Honduras decreta estado de exceção e toque de recolher

O governo de Honduras anunciou neste sábado (2) a declaração de um estado de exceção, sob o argumento de frear ações violentas e de vandalismo. O país amanheceu hoje sob um toque de recolher que se estenderá por 10 dias, em meio a uma crise social e política após denúncias de uma suposta fraude eleitoral em benefício do presidente e aspirante à reeleição, Juan Orlando Hernández.

protestos honduras - Orlando Sierra/AFP

A suspensão das garantias constitucionais entrou em vigor desde as 23h da sexta (1), hora local, e funcionará das 18h às 6h. O decreto, que contém oito artigos, foi lido em cadeia nacional de rádio e televisão, pelo coordenador do gabinete de Governo, Jorge Ramón Hernández. Dessa maneira, ficou restringido o direito das pessoas à livre circulação, em todo o território nacional.

O governo afirmou que a suspensão de garantias constitucionais atende a uma solicitação apresentada por parte de Forças Armadas, da polícia, empresas privadas e câmaras de comércio.

Ficam de fora da medida os membros do Tribunal Superior Eleitoral, representantes de partidos políticos, observadores nacionais e internacionais e comunicadores sociais credenciados. Também não terão que cumprir as restrições organismos de socorro e saúde, assim como organismos de segurança, pessoal diplomático e missões internacionais credenciadas.

O decreto ordena deter toda pessoa encontrada fora do horário de circulação estabelecido e proceder ao desenvolvimento de toda instalação pública ou privada, ruas e pontes que tenham sido ocupadas por manifestantes.

Segundo o governo, as ações derivam dos protestos e da violência que tomou as ruas do país desde a quarta passada, quando a Aliança de oposição contra a Ditadura denunciou uma suposta fraude eleitoral. Os confrontos deixaram feridos manifestantes e agentes das forças de segurança. Registaram-se também incidentes como danos em edifícios públicos e privados, saques, paralisação parcial do trânsito e incêndios.

O candidato de oposição, que integra a Aliança, insiste em dizer que os protestos de seus seguidores são pacíficos, mas têm sido infiltrados por elementos que tentam encobrir demandas legítimas.

A este respeito, ele pediu à polícia que não se infiltrasse nas manifestações, que foram fortemente reprimidas, e acusou Orlando Hernández de dar a ordem às forças anti-motim a fim de deslegitimar as denúncias.

Enquanto isso, a TSE adiou para hoje a revisão das chamadas atas especiais, motivo pelo qual ainda se desconhece o resultado final das eleições gerais realizadas no último domingo.

Segundo o presidente do controverso TSE, David Matamoros, o atraso foi devido ao fato de que os representantes da Aliança da Oposição não se apresentara na sexta-feira para começar o escrutínio.

A Aliança argumentou que não se apresentaria na contagem, uma vez que exige a verificação de cerca de 5000 atas, mas o Tribunal apenas concordou em rever 1300. Por outro lado, Nasralla postou em sua página no Facebook um vídeo no qual ele assegura que a suspensão das garantias será usada para apoiar a fraude eleitoral.

Na apuração, inicialmente, o candidato de oposição chegou a ter uma vantagem de cinco pontos sobre Orlando Hernandez, mas, à medida que os dias passavam e os resultados eram dados à conta-gotas, essa distância foi reduzida até que a situação fosse revertida de forma considerada suspeita. De acordo com Nasralla, não se trata de um roubo simples, mas de um muito sofisticado, com elementos suficientes para arrebatar a vitória nas eleições.