A (má) influência do Banco Mundial na política econômica brasileira

Por que Martin Raiser, o alemão que representa o Banco Mundial em Brasília, não oferece seus conselhos de unificação das políticas sociais ao presidente da França, Emmanuel Macron? Pouparia tempo aos assistentes sociais franceses, que precisam de anos na faculdade para entender, ainda assim parcialmente, as centenas de políticas sociais daquele país.

Não seria mais fácil a França unificar a política de aluguel moderado, beneficiadora de 15% das famílias, com o seguro-desemprego, que permite ao desocupado estudar por vários anos antes de voltar a trabalhar? Ou os diferentes regimes de aposentadoria, que levam em conta a necessidade de liberar vagas para jovem à procura de emprego? Ou juntar as subvenções a famílias numerosas com os subsídios aos agricultores familiares, mantidos no campo graças à garantia de preços mínimos e à infraestrutura de estradas, escolas e assistência médica em áreas nas zonas remotas? Sem mencionar, claro, uma espécie de SUS e um sistema de ensino universal que, no geral, funcionam.

Raiser também poderia ter dado palpites ao presidente Xi Jinping no recente XIX Congresso do Partido Comunista Chinês. Lá talvez fosse até mais fácil emplacar suas ideias, pois o leque de políticas sociais é menor, ainda que não necessariamente menos onerosas para o Estado, consistindo em fazer o contrário do que prega a austeridade: garantir a todo chinês um emprego com acesso a seguro médico e moradia, por meio do investimento (impulsionado pelo Estado) constante e anticíclico, principalmente em infraestrutura.

Em 30 anos, a China retirou 700 milhões de habitantes da pobreza. Restam 40 milhões, sobretudo na zona rural, e a meta é tirá-los da miséria extrema até 2020, em um ritmo de 10 milhões ao ano. Certamente Xi Jinping não planeja fazer isso por meio da “unificação das políticas sociais”.

Para horror do Banco Mundial, defensor do controle do gasto público e social, a China possui uma dívida pública altíssima, de 249% do PIB. Assim como a França, embora o percentual seja menor (99%), e os Estados Unidos (248%). Taxas bem acima dos 67% deixados por Dilma Rousseff no conceito “dívida bruta”, hoje em 74%, apesar do discurso fiscalista do governo Michel Temer.

Sem ousar se meter em outras paragens, aqui o Banco Mundial de Raiser não tem pudores. Fechou um acordo de 500 milhões de dólares com o Ministério da Fazenda em uma modalidade conhecida como Empréstimo de Políticas para Desenvolvimento (DPL, na sigla em inglês). Uma operação em linha com a nova estratégia no Brasil, de “engajamento com o governo federal em questões estruturais que afetam a política fiscal e o ambiente de negócios”, conforme anota um documento a circular na Esplanada dos Ministérios, ao qual CartaCapital teve acesso.

No DPL, definem-se indicadores e objetivos que, a cada fase cumprida, liberam ao país parte do valor combinado. Na lista de objetivos brasileiros, constam medidas que viraram realidade com a dupla Michel Temer-Henrique Meirelles, entre eles o congelamento do gasto público por 20 anos, a reforma trabalhista e a terceirização, a lei de imigração, o desmonte da política de conteúdo local no setor de petróleo e gás e o fim da TJLP do BNDES. E outras a caminho, a começar pela reforma da Previdência e o arrocho do financiamento estudantil, o Fies.

No início do ano, o Banco Mundial também aprovou um empréstimo de 250 milhões de dólares para o Ministério da Educação implementar a reforma do ensino médio, rejeitada pela quase totalidade dos professores e especialistas no tema.

Devido aos limites orçamentários impostos pelo congelamento de gastos, a quantia dos empréstimos (750 milhões de dólares, cerca de 2,4 bilhões de reais pelo câmbio atual) não poderá ser absorvida nos orçamentos da Fazenda ou do MEC. Ficará parada no caixa do Tesouro Nacional, com a exceção de um naco destinado a pagar estudos e consultorias dos técnicos contratados pelo próprio Banco Mundial.

“Un drôle de projet”, diriam os franceses. A Fazenda quebra o galho do banco, ajudando-o a escoar recursos no Brasil para manter seu portfólio em um patamar mínimo, enquanto este faz o favor de colocar um “selo de qualidade” na política econômica brasileira.

Na Europa, o Estado de Bem-Estar social tem travado uma batalha de resistência à austeridade defensora da redução do gasto público e social. A resposta emerge em manifestações que extrapolam as especializações dos economistas do Banco Mundial. É o caso dos fenômenos sociológicos e antropológicos do Brexit no Reino Unido, da independência da Catalunha e da emergência da extrema-direita na Polônia, tudo em perfeita sintonia com o aumento da desigualdade social em cada um desses países.

Curiosamente, uma das notícias recentes revela que Bruxelas, o centro nervoso político da União Europeia, não exigirá novos ajustes da Espanha em 2018, ainda que aquele país descumpra sua meta de déficit fiscal. Bruxelas, parece, não está lá muito interessada nos conselhos do Banco Mundial

Com suas ideias de política econômica, Raiser não seria eleito nem aqui nem na França. Muito menos na China. Mas, pensando bem, Michel Temer também não seria e hoje está aí, abraçado na austeridade, dono da maior impopularidade presidencial do planeta.