MP da reforma trabalhista aprofunda precarização do trabalhador

A MP da reforma trabalhista, editada às vésperas do feriado de 15 de novembro, foi fruto de um acordo para que o texto da reforma fosse aprovado no Senado sem alterações. A publicação do texto confirma o caráter de exploração do trabalhador pela nova lei.

“Em uma avaliação geral a MP aprofundou mais ainda a precarização do trabalho. Aprofundou mais ainda a possibilidade do uso predatório da força de trabalho”, afirmou Renan Arrais, assessor da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna.

Renan chamou atenção para o fato de que a MP deixa claro que todas as profissões regulamentadas podem ser contratadas como autônomas, uma categoria de serviços que de exceção tem passado a ser a regra. “O autônomo é um trabalho na informalidade, você presta um serviço, recebe um recibo e o próprio trabalhador arca com os custos do trabalho sem nenhum direito.”

Na opinião do advogado, a MP viola direitos que estão previstos no artigo VII da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Do jeito que está no texto da MP eu entendo que o motorista de ônibus que hoje é CLT contratado por tempo indeterminado pode ser contratado como autônomo. Assim também com médico, fisioterapeuta, técnico de raio-x”, exemplificou Renan.

“A MP tornou mais claro que a reforma desiguala o trabalhador. Se não estava clara a contribuição do intermitente para a Previdência agora pela MP ele terá que contribuir com um salário mínimo, o que ele não deve nem atingir neste tipo de trabalho. De onde ele vai tirar esse dinheiro? E também não terá seguro-desemprego”, enfatizou o advogado da Fitmetal. Na opinião dele, o setor metalúrgico deve se ressentir em áreas como mecânico de manutenção de equipamento, por exemplo, “onde a tendência é transformar todo mundo em autônomo”.

Para Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhdores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a MP aumentou a dose do veneno. “Eu acho que essa MP veio para aumentar a dose do veneno para matar os trabalhadores. Portanto, nós somos críticos a essa medida provisória por entender que ela veio para dar uma dourada nesse verdadeiro assalto aos direitos.”

Ele observou que a dificuldade em compreender a lei se estende aos empresários. “Tem muitos deixando as regras pela lei anterior. O empresário pensa assim, ele atingiu o lucro dele ele também não vai querer um exército de trabalhadores desmotivados”, analisou.

De acordo com Wagner, os candidatos à presidência no próximo ano devem mesmo ter como compromisso a revogação da reforma trabalhista. “Na avaliação do movimento sindical, da Anamatra, a reforma trabalhista é o maior retrocesso de direitos já visto nos últimos 50 anos. Não temos notícia em país nenhum de uma lei tão perversa aos trabalhadores”, finalizou.