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10 de novembro de 2017 - 19h40

Reforma contra os trabalhadores entra em vigor neste sábado

Midia NInja
   

Aprovada pelo Senado em 11 de julho, a Reforma Trabalhista foi sancionada por Michel Temer sem vetos dois dias depois, em 13 de julho. A nova lei alterou mais de 100 pontos da CLT, formalizou o trabalho intermitente, permite que grávidas trabalhem em locais insalubres e autoriza que acordos entre patrões e empregados tenham mais força que a legislação trabalhista, ou seja, o negociado sobre o legislado.

Tanta pressa de Temer para atender o empresariado e o mercado gerou críticas como a do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho que afirmou que houve “déficit democrático” na tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. “A discussão que se operou na Câmara debateu os sete artigos da proposta original. O que foi aprovado (no plenário) foi um substitutivo com mais de 100 artigos”, declarou na fase em que o projeto se encontrava na Câmara.

O mesmo argumento foi usado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleise Hoffman (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) no dia da votação da reforma no Senado. Elas defendiam o amplo debate e asseguravam que a base de Temer passava por cima da competência da Casa de legislar. Em protesto, as parlamentares ocuparam a mesa da presidência. O senador Eunício Olivieira (PMDB-CE) encerrou a sessão e mandou apagar as luzes e desligar microfones. Após a manifestação das senadoras, a votação foi retomada e o texto aprovado por 50 votos a favor e 26 contrários.

Ataque sem precedentes

A crise econômica e o desemprego foram pretextos para a desfiguração da legislação trabalhista brasileira, segundo o ex-ministro do Trabalho no governo da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Rosseto. “Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho”, declarou.

“A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração”, referiu-se Rosseto ao substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aprovado no Senado sem alterações.

Brasil no cenário de precarização mundial

Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos, afirmou que a reforma inseriu o Brasil na rota “da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo”.

De acordo com ele, a lógica que busca produzir mais renda e riqueza para concentrar vai acentuar “o crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados, definiu a reforma trabalhista como inconstitucional, cruel e injusta.” Porque retira direitos num momento tão difícil da vida dos trabalhadores. Num momento de desemprego você vai ter uma precarização ainda maior do trabalho no Brasil”.

Fim da proteção ao trabalhador

Artigo especial sobre a reforma trabalhista de autoria do juiz do Trabalho, André Luiz Machado, menciona a referência jocosa do juiz do Trabalho do Paraná, Reginaldo Melhado, quando avalia o aspecto definido pelo presidente Temer como “as pessoas são capazes de fazer um acordo”. Para Melhado, essa suposta liberdade não passa de “conto do vigário da autonomia da vontade na reforma trabalhista”.

“O magistrado paranaense quer se referir ao fato de que tal autonomia da vontade do trabalhador não existe na prática e nem passará a existir a partir do dia onze de novembro porque ainda prevalece, no sistema de relações de emprego, o poder diretivo do empregador, uma vez que ele detém os meios e a forma de produção”, citou no artigo André Luiz.

Ataque aos sindicatos

Além de tentar esvaziar o papel dos sindicatos aprovando negociação direta entre trabalhador e empregador e criando comissões nas empresas sem a participação do sindicato, a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa taxa é descontada no mês de março pelo trabalhador e equivale a um dia de trabalho.

60% desse valor fica com os sindicatos, 15% vai para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, do Ministério do Trabalho. “Se for comparar o que ganha um trabalhador com a campanha salarial e outro sem a campanha salarial, seguramente, aquele que é representado pelo sindicato ganha por baixo 5 vezes mais do que só a aplicação pura da lei”, enfatizou Wagner Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Golpe do Capital contra o Trabalho

“Não é por outra razão que o golpe de Estado de 2016, um golpe do capital contra o trabalho cujo principal objetivo é a restauração do neoliberalismo no Brasil, fez da classe trabalhadora e dos sindicatos seus principais alvos e vítimas”, escreveu em artigo especial para o Vermelho, Adilson Araújo, presidente da CTB.

Ao lado dos dirigentes de todas as centrais de trabalhadores do Brasil, ele participou nesta sexta-feira (10) do Dia Nacional de Mobilização contra a reforma trabalhista e também de protestos contra a reforma da Previdência Social e a portaria que enfraquece o trabalho escravo. “Estamos aqui na véspera de entrar em vigor o maior assalto à classe trabalhadora brasileira. Não vamos aceitar, vamos resistir”, discursou Adilson na praça da Sé.

Nas falas dos dirigentes sindicais nesta sexta havia disposição para uma nova paralisação nacional que pode ser nos moldes da greve geral de 28 de abril. Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, ventilou a ideia à reportagem da Rede Brasil Atual. As centrais também voltaram a reafirmar que os deputados que prosseguirem com a intenção de votar a reforma da Previdência serão combatidos pelo movimento sindical. “Quem votar não volta”, afirmou Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fora Temer

Todas as capitais brasileiras realizaram protestos contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e em repúdio à portaria de Temer que enfraquece o combate ao trabalho escravo. Em São Paulo, a organização mencionou que 20 mil pessoas participaram dos atos. O ato em Fortaleza também teria reunido 20 mil manifestantes.

Na opinião do presidente da CUT, Vagner Freitas, Temer estar inviabilizando o desenvolvimento do país. “Está gerando só aumento da fome e desemprego, do gás, das contas de luz e da gasolina, e governando para os empresários que financiaram o golpe”.

Pesquisa realizada pela Central e o instituto Vox Populli entre os dias 27 e 31 de outubro apontam que 84% acham que Temer é responsável por levar o país para um caminho errado. A mesma pesquisa mostra que 81% dos entrevistados reprovam a reforma trabalhista. 67% a consideram boa para os patrões enquanto apenas 1% acham que a reforma beneficia os trabalhadores.

Confira os prejuízos que a Reforma Trabalhista provoca em algumas áreas:

Justiça do Trabalho

Enfraquece o Poder Judiciário e afasta dessa instância a possibilidade de solucionar conflitos a partir de outras fontes do direito, dentre as quais os princípios do Direito do Trabalho, os costumes, os tratados e convenções internacionais e a própria jurisprudência.

Trabalho intermitente

Lei formaliza e inaugura modalidade de trabalho em que o empregado não sabe quanto vai ganhar e nem quanto de trabalho terá. Há casos ainda que o trabalhador terá que ressarcir o empregador.

Legaliza fraude

Lei oferecer ao empregador a possibilidade de quitação geral anual de todas as verbas trabalhistas do contrato. Em um contexto de crise econômica, pode ser pressão para os trabalhadores manterem seus empregos. Quem não assinar a quitação pode ser demitido.

Negociado sobre o legislado

Nova Lei permite que trabalhadores e empregadores firmem convenções coletivas de trabalho que reduzam direitos estabelecidos em lei. Da mesma forma, a lei permite que acordos possam prevalecer sobre convenções coletivas.

Terceirização

Liberada a terceirização nas atividades-fim. Estatísticas apontam que o trabalhador terceirizado é a principal vítima de acidentes de trabalho, trabalha mais e ganha menos do que o trabalhador contratado diretamente.

Permite grávidas em local insalubre

A lei diz que fica a critério do médico, através de atestado, recomendar ou não o afastamento da trabalhadora grávida de local insalubre. No texto anterior, a mulher grávida era afastada, em todo o período da gestação, ”de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”.




Do Portal Vermelho

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