Brasil

10 de novembro de 2017 - 11h08

"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", diz Maia


Agência Câmara
   
"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", disse Maia.

O Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que representa uma violação à dignidade humana.

O projeto original tratava apenas da licença-maternidade em casos de bebês prematuros. Constituída por 19 deputados, essa comissão realizou uma votação prévia na quarta-feira (8) e a PEC recebeu 18 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da única mulher que integra a comissão, deputada Eika Kokay (PT-DF), todos os demais eram homens.

Agora, a proposta vai à plenário e precisa alcançar 308 votos favoráveis para ser aprovada. Os partidos de oposição já manifestaram posicionamento contrário.

Confira como votou cada parlamentar da comissão:

A favor da PEC:

Antônio Jácome (Podemos-RN)

Diego Garcia (PHS-PR)

Eros Biondini (PROS-MG)

Evandro Gussi (PV-SP)

Flavinho (PSB-SP)

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Jefferson Campos (PSD-SP)

João Campos (PRB-GO)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Marcos Soares (DEM-RJ)

Pastor Eurico (PHS-PE)

Paulo Freire (PR-SP)

Alan Rick (DEM-AC)

Givllado Carimbão (PHS-AL)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)


Contra a PEC:

Erika Kokay (PT-DF)


  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais