Economia

8 de novembro de 2017 - 17h54

Privatização da Eletrobras é salto no escuro

Portal Brasil
   

O governo Temer prossegue no desmonte dos arranjos econômico-institucionais herdados de outros períodos da história econômica recente do país. Desta vez, o alvo é a Eletrobrás, ou o que resta de controle estatal no sistema elétrico brasileiro, parcialmente privatizado nos anos 1990, durante o governo FHC, cujos efeitos deletérios são conhecidos.

Os argumentos elencados para realizar a privatização são tão antigos quanto discutíveis: ganho de eficiência econômica, tanto na gestão quanto na ampliação da capacidade do sistema, e eliminação da influência política e da corrupção, implícitas no controle estatal. O açodamento no encaminhamento do processo, todavia indica outros objetivos não declarados, fechar a conta fiscal de 2018, e continuar a comprar apoio político dos mercados por meio da venda de ativos públicos a baixo preço.

Privatizar o sistema elétrico brasileiro é uma má ideia em razão das suas especificidades, mais ainda se esta privatização é motivada por objetivos fiscais de curto prazo. E isto, num momento no qual a Eletrobrás, encontra-se numa situação financeira delicada, com ativos relativamente desvalorizados. Ademais, o sistema de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, além de se constituir num monopólio natural, está sujeito a um regime de formação de preços muito particular em razão da sua dependência do regime hidrológico.

Assim, a prática de preços de monopólio acompanhadas de alta volatilidade são uma característica desse sistema e serão agravadas caso o setor público se retire integralmente. A conta irá para a sociedade, na forma de preços mais altos e riscos de escassez futura.

O formato da privatização pretendida revela objetivos dúbios e possíveis consequências nefastas. Pretende-se ampliar o peso do setor privado por meio de oferta de ações adicionais, em Bolsa de Valores, mas com duas condicionantes: os investidores privados não podem adquirir mais de 10% do controle da empresa e o governo preservará uma participação, de no máximo 40%, na forma de uma golden share que permita o controle de temas estratégicos.

O setor de energia é caracterizado pela presença de grandes players multinacionais e certamente serão eles a disputar o controle da empresa. A parcela privada na Eletrobrás, hoje de apenas 25%, será ampliado para no mínimo 60% do capital. Diante disso, dificilmente o governo manterá algum controle sobre questões estratégicas.

O Estado conseguirá induzir os investidores privados a seguir o planejamento energético nacional e ampliar a capacidade de geração à frente da demanda? Como se comportarão esses investidores num sistema com preços excessivamente voláteis e com sinalização opaca para decisões de longo prazo?

Outro aspecto de grande relevância na privatização diz respeito à “descotização” de catorze geradoras que respondem por cerca de um terço da oferta da energia hidrelétrica. Essas geradoras produzem energia sob um regime particular porque aderiram aos termos da Medida Provisória 579 em 2012.

Ou seja, na energia fornecida por cota às distribuidoras, os seus preços computam apenas os custos de operação, pois se considera que os ativos destas geradoras foram amortizados. Ou seja, permitir a “descotização” implica inexoravelmente a elevação de preços da energia que agora passarão a incorporar não só os custos operacionais, mas a remuneração do capital. A sociedade e o sistema econômico pagarão a conta.

Qual a extensão do aumento dos preços da energia? Ele será significativo, pois afetará um terço da oferta, mas poderá ser mais intenso do que simplesmente o acréscimo da parcela referente à remuneração do capital. E isto implica em responder algumas perguntas que não estão claras na proposta de privatização, tais como: a energia descotizada será obrigatoriamente vendida às distribuidoras no mercado de longo prazo ou ela pode ser vendida no mercado de curto prazo? Caso esta última alternativa seja adotada, dado o atual quadro de escassez de chuvas, os preços deverão ser ainda maiores e mais voláteis.

O destino dos recursos obtidos pelo Tesouro com a privatização visam compor a equação das contas fiscais. De acordo com as intenções anunciadas, um terço será recolhido diretamente ao caixa do Tesouro, outro terço transferidos à conta de desenvolvimento energético (CDE) para pagar os subsídios às distribuidoras e o restante será investido pelo governo na própria empresa. Em outras palavras, se confirmada esta destinação dos recursos obtidos, cerca de dois terços serão direcionados ao pagamento de despesas correntes ou de juros e apenas um terço será destinado a investimento, constituindo um uso pouco nobre para a alienação de ativo tão relevante e estratégico.

Dado o caráter estratégico dos investimentos em energia, inclusive pela crescente relevância das energias renováveis, cabe perguntar qual seria a alternativa para alavancar a Eletrobrás diante das suas dificuldades financeiras e das restrições fiscais. A sua capitalização seria indispensável pois o seu nível de endividamento, com uma relação dívida líquida/PL em torno de 100%, é insustentável, e ademais seria necessário ampliar investimentos.

O governo deveria anunciar um plano de saneamento da empresa para viabilizar inversões ulteriores. Há recursos disponíveis para tanto e que não implicariam no aumento da dívida pública, com por exemplo: fundos parafiscais cujo patrimônio é distribuído aos cotistas, recursos do Tesouro emprestados ao BNDES, cuja devolução tem sido acelerada, dentre outros.

Em resumo, a alternativa adotada pelo governo é uma escolha político-ideológica e que tem implicações claras, com a sociedade pagando de imediato a conta e com retornos incertos.

* Professor titular do Instituto de Economia da Unicamp


 Fonte: Carta Capital

  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais