Secretário de Dória admite dificultar acesso à informações públicas

Na gravação, divulgada em reportagem do jornal Estadão, Tavares afirma durante reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), que iria “de maneira formal e legal, botar para dificultar (o acesso à informação), para que a resposta demore a chegar e o jornalista “desista da matéria”.

“Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao realizar a análise do pedido da jornalista, que acabou sendo indeferido.

Segundo especialistas, a prática viola a Lei do Acesso a Informação, em vigor no Brasil desde 2012, e pode caracterizar crime de improbidade administrativa e prevaricação. A lei foi criada para garantir o acesso da população às informações de órgãos públicos. O acesso às informações pode ser feito por qualquer cidade, independentemente do motivo, e deve ser respondida sempre que for solicitada.

Na reunião, ocorrida no dia 16 de agosto, na sede da Controladoria-Geral do Município, estavam, além de Tavares, outros sete representantes da prefeitura, entre secretários adjuntos, técnico, e a então controladora-geral, Laura Mendes.

Durante a gravação, Tavares demonstra que sabe quem são os autores dos pedidos de informação que serão analisados na reunião. “Ela (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo) é hoje, junto com o Toledo (quem mais pede informações pela lei), acho que ela já passou o Toledo. Eu tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo, do Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”, fala Lucas Tavares.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), demitiu Lucas Tavares, alegando que o chefe de gabinete “falou o que não devia e agiu como não deveria”. Por nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura afirma que age de acordo com transparência.

"Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos. A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores".