Ministra de Temer desiste de obter privilégio após críticas
A ministra dos direitos humanos, Luislinda Valois, desistiu de reivindicar o acúmulo de remuneração após receber críticas, especialmente, por comparar seu caso a “trabalho escravo”. De acordo com o jornal O Estadão, a ministra reivindicava receber 61 mil reais que equivaleria às remunerações como ministra e desembargadora aposentada. Pelo Teto Constitucional ela só poderia ficar com 33,7 mil do total das rendas.
Publicado 02/11/2017 17:56
Na justificativa para receber integralmente, a ministra afirma que o impedimento “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Segundo o Estadão, Luislinda afirmou nesta quinta-feira (2) que teria direito a receber integral porque o cargo de ministra lhe impõe despesas com vestuário e maquiagem. A ministra ainda teria reafirmoado: “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, afirmou.
Para o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia “usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”. Na opinião dele em entrevista ao O Estadão, “A lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que não se aplica ao caso”.
Ministra recua sobre portaria do trabalho escravo
Antes desse episódio, a ministra recebeu críticas do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva. Após reunião com a ministra para pedir apoio para a revogação da portaria 1129 que ataca o combate ao trabalho escravo, ele afirmou que Luislinda recuou na postura inicial contra a portaria de Michel Temer. “Ficou evidente, na reunião (com a ministra Luislinda), uma postura contraditória com as declarações dadas à imprensa sobre o assunto, de que a portaria “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, fazendo referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888, afirmou Carlos.
Na ocasião, Carlos enfatizou: “A atitude da ministra é a de quem não está alinhada com a causa do trabalho escravo, o que é lamentável, tendo em vista que o cargo que ocupa requer a defesa da dignidade da pessoa humana. Incluem-se aí os trabalhadores escravizados".