Senado aprova regulamentação de transporte por aplicativos

Por 46 votos contra 10 e uma abstenção, os senadores aprovaram o projeto que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros. Com isso, o serviço oferecido por aplicativos como Uber, Cabify e 99, passam a ter regras mais rígidas para poder circular. No entanto, na expectativa de diminuir os conflitos entre as categorias, os parlamentares aprovaram três emendas, modificando alguns pontos do texto. Com isso, o PLC 28/17 volta à Câmara para deliberação dos deputados.

Por Christiane Peres

uber x taxistas - Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

“Nós tentamos um acordo, mas como não foi possível, o melhor caminho foi a modificação do texto por meio de emendas para que essas categorias possam chegar a um entendimento, uma vez que o texto terá que ser votado novamente pelos deputados”, explicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que lamentou ainda a “forma maniqueísta com o que o debate foi sendo tratado”.

Com as emendas, os senadores tiraram do texto a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e a obrigação de os motoristas dos aplicativos serem donos do automóvel usado no transporte.

Para os motoristas desses serviços, essas medidas, entre outras exigidas no PL, inviabilizam o trabalho, uma vez que passam a deixar o acesso aos motoristas muito oneroso.

Apesar das mudanças, a principal reivindicação das empresas de aplicativos como Uber e Cabify, não foi atendida: a retirada da concessão da licença para motoristas pelas prefeituras dos municípios. De acordo com o Uber, trata-se de uma “proibição disfarçada” e abre a possibilidade de “restrições arbitrárias” no número de autorizações municipais, o que poderá prejudicar o serviço.

Já os taxistas defendem que a proposta deixará a concorrência mais leal. Segundo o Sindicato dos Taxistas de São Paulo, o projeto “não inviabiliza o serviço realizado por aplicativos”, mas “direciona para uma regulamentação de acordo com as diretrizes de cada município”. Para Natalício Bezerra, presidente do sindicato, é necessário “enfrentar” a questão, porque os aplicativos “atuam na ilegalidade com uma concorrência desleal sem oferecer segurança aos usuários”.

A votação foi marcada por manifestações de taxistas e motoristas dos aplicativos do lado de fora do Congresso. Desde a manhã desta terça-feira (31), as categorias lotaram a Esplanada dos Ministérios com seus carros. À tarde, confrontos se acirraram e dois taxistas chegaram a ser detidos pela polícia.