Franklin Martins: Querem censurar o acesso da população à informação

Em tempos de golpe, a comunicação é um instrumento fundamental de desinformação e manipulação. Não é à toa que o governo Michel Temer lançou mão da Medida Provisória (MP) 744, publicada no ano passado, para alterar a estrutura da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e deu início ao desmonte da empresa com a extinção do Conselho Curador, exonerou diretores com mandato e abandonou o modelo de comunicação pública.

Por Dayane Santos

Franklin-Martins - Reprodução

“Fica claro que, do ponto de vista desse governo golpista, eles não têm a menor noção do que é comunicação pública e da importância disso para o país”, a afirmação é do jornalista Franklin Martins, em entrevista ao Portal Vermelho, durante o seminário “Os desafios da comunicação na administração pública”, em São Luís, no Maranhão

Sobre a atual conjuntura, Franklin afirma que o discurso da antipolítica, encampado pelos grandes meios de comunicação como forma de desqualificar o debate político, é uma demonstração da “dificuldade que as classes conservadoras, dominantes e a mídia têm para fazer um debate político aberto e claro”.

“A população quer saber como vai ser incluída, como vai ter uma escola melhor, como vai ter um transporte público melhor, como explora o pré-sal. Como eles não têm ideias que sirvam e atendam aos interesses e reivindicações da população, eles inventam a antipolítica e ficam massacrando, porque querem que o povo se afaste da decisão política para que eles decidam”, enfatizou.

Para Franklin, que foi ministro das Comunicações do governo Lula e um dos responsáveis pela criação da EBC, em 2008, o governo de Michel Temer está “destruindo a EBC e a comunicação pública de modo geral”.

“Não temos tradição forte de comunicação pública. O país estava em processo de construção. Eles [os golpistas] não conseguem conviver com isso, porque querem que cinco ou seis famílias controlem e fiquem dizendo o que o povo vai receber de informação, o que vai ter de debate político truncado para somente favorecer um lado, e o que o povo vai ter de informação do ponto de vista de conceito, de ideia e debate”, enfatizou o jornalista.

Para ele, a direita conservadora e a eleite "quer querem é censurar o livre acesso da população a mais informação, a mais debate, entretenimento, opinião, a mais ideias”.

No entanto, Franklin avalia que o governo de Michel Temer não se sustenta e, apesar da política de desmonte da EBC, a empresa deu passos importantes na consolidação de uma comunicação pública forte que irá fortalecer a recondução desse processo.

“A experiência que se teve de construção da EBC, com acertos e com os erros, com os avanços e com as paralisias, tudo isso amadurecendo irá, de uma certa forma, impulsionar o processo de reconstrução com mais vitalidade para que a EBC enfrente alguns problemas. A EBC precisa de mais recursos, precisa ter um sinal que alcance todo o país, precisa ter um formato jurídico-institucional que dê a ela condições de competir com empresas privadas que estão no mercado ou pelo menos competir com as fundações públicas de direito privado”, afirma o jornalista, que adverte: “Antes disso, é necessário afastar o governo golpista e passar por um processo de reorganização democrática no país”.

Comunicação é bem público

Ele fez questão de reforçar que a comunicação é um bem público, no entanto, é exercida pelas empresas privadas com a mediação dos interesses privados. “É uma contradição”, salientou. Segundo ele, essa mediação sofre quando os interesses privados, seja econômicos, financeiros ou políticos, prevaleçam.

“A comunicação pública é importante porque ela não está submetida ao interesse do dono, do acionista principal, mas ao interesse da sociedade, que se expressa através de organizações sociais como era o Conselho Curador da EBC”, lembrou ele.

Franklin também enfatizou que esse processo exige a regulação dos meios de comunicação, de modo a diversificar a produção, democratizar o debate e impedir a concentração dos meios. Ao ser questionado sobre a crítica que os grandes meios de comunicação fazem sobre a regulação, ele foi enfático: “Não tem censura nenhuma”.

Para o ex-ministro, jornais impressos e revistas não precisam da regulação. “Agora, no caso de radiodifusão é um bem finito, ilimitado e público que é exercido por emissoras de rádio e televisão através de concessões. Todo processo de concessão tem regulação. É assim com a concessão de água, de energia, de esgoto, transporte, pois o Estado entrega a um determinado grupo para se fazer uma determinada exploração e, ao mesmo tempo, deve-se cumprir uma série de obrigações e entregar uma série de serviços, caso contrário, perde a concessão”, explicou.

Ele enfatiza que a maioria dos países já estabeleceram uma regulação midiática e, mesmo não sendo predominante, as emissoras têm que cumprir uma série de obrigações. “É preciso ter uma regulação para isso, com uma entidade reguladora, pois aquilo não é propriedade de um grupo, mas da sociedade”, disse.