Após denúncia, Temer quer enviar pacote de ajuste fiscal ao Congresso

Uma semana depois de salvar sua pele da segunda denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer estuda o envio de um novo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional para “equilibrar” as contas públicas.

Temer Maia e Eunicio - Ueslei Marcelino/Reuters

As medidas, no entanto, ainda serão definidas entre o peemedebista e sua equipe econômica na tarde desta segunda-feira (30), visto que as formas ainda não são consensuais. Acostumado a despachar via Medida Provisória, Temer tem encontrado resistência no Parlamento. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apesar de defensores da pauta governista, têm criticado o excessivo uso de MPs pelo governo federal. Ambos já chegaram a declarar que não colocariam mais medidas provisórias em votação em casos em que o governo poderia encaminhar outro tipo de proposta legislativa.

Medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Assim que editada, ela produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. A crítica que se faz se dá pelo de Temer querer governar via MPs.

É o caso da privatização da Eletrobras, por exemplo. Enquanto uma ala defende o envio da proposta por MP, outra acredita que um projeto de lei seja mais adequado. Maia, inclusive, é um dos defensores do envio via projeto de lei, e anunciou ao portal G1 que não fará “nenhuma loucura”, caso o governo encaminhe a proposta por medida provisória.

Após recálculo das contas, o governo anunciou num passado recente um déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018. No entanto, para atingir a meta precisa fazer com que pelo menos três medidas do ajuste saiam do papel até o fim deste ano: o adiamento do reajuste de servidores por um ano; mudança na tributação sobre fundos de investimentos; e cancelamento de reajustes de cargos comissionados.

Sem essas propostas, diz o governo, a arrecadação de R$ 11 bilhões prevista com tais medidas não acontecerá e o governo pode enfrentar dificuldades para cumprir a meta fiscal e ser obrigado a cortar ainda mais despesas ou adotar novas medidas para elevar a arrecadação, sobretudo depois de ter usado R$ 32 bilhões para comprar sua permanência na Presidência da República.

Independentemente da forma, o andamento da agenda governista está comprometido. Com Maia fora da Câmara esta semana, em viagem oficial a Israel, Palestina, Portugal e Itália, e feriado de Finados, mesmo que o governo encaminhe suas propostas, o Parlamento ainda deve demorar para deliberar. Ademais, Temer ainda precisa recompor sua base, uma vez que saiu enfraquecido, apesar do resultado, da votação da segunda denúncia.