Ativista de direitos humanos é jurado de morte no Pará

Matéria escrita em junho de 2017

A violência que se agrava no Estado do Pará provocou o exílio do ativista paraense em direitos humanos Paulo Fonteles Filho. Paulinho saiu de Belém há duas semanas porque foi avisado que seria assassinado. Ele tem denunciado que agentes da segurança pública do Estado e a segurança do latifúndio se articularam em um consórcio, que é o responsável pelas mortes na Capital e também na chacina de Pau D’Arco, que teve 10 trabalhadores rurais mortos no dia 24 de maio.   

“Esse esquema criminoso, marginal que vive nas sombras e que mata os jovens e pobres na periferia de Belém começa a ter uma articulação com as empresas de segurança do latifúndio, que traz um histórico da violência no Estado contra trabalhadores rurais no recrudescimento da luta pela terra”, declarou Paulo ao Portal Vermelho nesta quarta-feira (7).

Segundo ele, o que aconteceu em Pau D’Arco foi o encontro desse braço clandestino com políticos da bancada da bala e a velha estrutura do latifúndio e da grilagem de terra. “Quando esses dois esquemas se encontraram produziram a chacina de Pau D’Arco”.

Agravamento da violência

Paulinho é filho do advogado de trabalhadores rurais Paulo Fonteles (foto), assassinado no Pará em 1997 por pistoleiros contratados por um grupo de latifundiários.

O ativista menciona a coincidência de datas ao lembrar que no momento em que se agravam as ameaças contra ele, completam-se no próximo domingo (11) 30 anos do assassinato do pai.

"Existe um nível de violência muito grande contra defensores dos direitos humanos em toda a América Latina. O mundo está mais perigoso. A ascensão do Trump (Donald Trump, presidente americano) revela isso, uma facistização maior de toda sociedade. Conheço bem essa história, já fui tantas vezes ameaçado e o meu pai foi morto nessa luta".

Extermínio

Um dia antes da entrevista com Paulo, Belém testemunhou a quarta chacina na periferia da cidade nos moldes da atuação das milícias: Homens encapuzados atacaram a tiros um bar que transmitia um jogo de futebol no bairro da Condor, na periferia da cidade. Cinco pessoas foram mortas e mais de 10 pessoas foram feridas, entre as vítimas estavam duas crianças.

Em 2014, 14 policiais militares foram indiciados por crimes que resultaram em 10 mortos na periferia de Belém. À frente do Instituto Paulo Freire de Direitos Humanos, Paulinho tem sido ativo na denúncia de grupos de extermínio em Belém assim como acompanhou no período as investigações em Pau D’Arco. 

 

"Toda semana nós temos de 30 a 35 pessoas assassinadas na região metropolitana. No mapa da violência recém-divulgado entre as dez cidades mais violentas do Brasil, quatro estão no nosso Estado", destacou Paulo.

Clima de terror

“Nós vivemos sob o terror e esse terror vai escolher quem lhe faz oposição. Eu recebi a informação na semana passada da ouvidora do sistema de segurança pública do Estado que me comunicou que havia uma estrutura para fazer um atentado contra mim”, declarou.

“É uma intimidação aos que lutam pelos direitos humanos pela importância dessa moral civilizatória na Amazônia paraense. Eu tive que sair do Pará, retirando a família de lá porque se eu pisar no Estado eu sou morto”, completou.

Denúncia internacional

Paulo afirmou ao Vermelho que vai continuar denunciando, desta vez no exterior, a violência no Pará e no Brasil. Ele organiza um dossiê para apresentar no Tribunal de Haia, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também ao Vaticano.

“É preciso denunciar a violência no campo, nas cidades, as milícias, a mão do Estado, de agentes públicos que também colocam trabalhadores da segurança pública como alvos em uma guerra insana. Tem todo um aparato de violência que a todo tempo tem que ser desarmada e armada. É uma tragédia que vivemos em uma região do Brasil invisibilizada. Precisamos enfrentar isso”.

Histórico de ameaças

Desde 2003 o ativista recebe ameaças mas admite que desta vez elas vieram com mais força. Paulo faz parte, desde 2011, do programa federal de proteção aos defensores dos direitos humanos. Em 2004, ele contou que ficou seis meses sob a proteção da Polícia Federal.

“Na ocasião, era o governo Lula, eu tive reunião com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi advogado no processo do meu pai. Mas nesse momento há uma grave violação aos direitos humanos no Brasil que chegou com esse golpe que o governo Temer ensejou na sociedade brasileira”, denunciou.

O golpe e o retrocesso nos Direitos Humanos

O relatório anual da Anistia Internacional “O estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017", divulgado em fevereiro deste ano, confirma o retrocesso nas políticas no Brasil após a posse de Temer na presidência da República.

"O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública", afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. "Nenhuma crise pode ser usada como justificativa para a perda de direitos."

Licença para matar  

Paulo não tem dúvidas que no governo Temer se difundiu uma licença para matar. “O golpe foi uma permissão para a ação da bancada da bala, bancada ruralista e bancada da jaula. Esses setores estão articulados. O agronegócio faz uma luta ideológica grande na sociedade de que o agro é tech, a agro é pop mas não passa do velho latifúndio responsável pelo recrudescimento hoje da violência contra indígenas e trabalhadores rurais. Vivemos em uma guerra civil”, enfatizou Paulo.

O programa federal de proteção aos defensores dos direitos humanos é um dos programas inviabilizados após o golpe. “Toda essa política de defesa da integridade física dos ativistas caiu nesse processo do golpe. Assim como a eficácia e a extensão foram reduzidos”, contou.

De acordo com a ex-ministra de direitos humanos no governo Dilma, Maria do Rosário, o programa de proteção entrou no corte de verbas do governo Temer, que também proibiu por 90 dias reuniões do Colegiado Nacional de Direitos Humanos e do Conselho.

Conivência do Estado com a violência

“A denúncia nas redes sociais é extremamente importante para que a sociedade saiba que se me acontecer alguma coisa o governador do Pará (Simão Jatene, do PSDB) será cobrado porque é o chefe da segurança pública do Estado. Temer também será cobrado. Pau D’Arco é a curva do S de Jatene e Temer”, comparou.

Paulo se refere aos 21 sem-terra assassinados pela Polícia Militar em abril de 1996 em uma rodovia no sul do Pará no trecho conhecido como curva do S. “As pessoas precisam saber disso para que tomem providências. Para que possam segurar esses setores violentos, bandidescos que atuam nas sombras e tem na sua atuação a herança da ditadura militar, da tortura, dos desaparecimentos forçados, da repressão política, da violência. É esse tipo de segurança pública que nós temos no Pará e que não se alterou no curso dos anos”, denunciou.

Ele definiu como leviana a postura do governo do Estado do Pará em adotar a tese do confronto na chacina de Pau D’Arco, considerada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a segunda maior chacina envolvendo trabalhadores rurais nos últimos 20 anos. O CNDH, que esteve presente em Pau D’Arco, também contestou a ocorrência de confronto.

“Daí o governador e o secretário de segurança vem desqualificar, dizer que é tudo bandido. O que é lamentável de tudo isso é que a estrutura e a cabeça do sistema de segurança pública do Pará é a bancada da bala, fascistas, que ontem (na terça-feira, 6) produziram mais uma chacina em Belém”, resssaltou Paulo.

Violação de direitos institucionalizada

De acordo com ele, há uma “grande engenharia política” que permite a presença das milícias. “Essa estrutura elege vereadores e deputados. É o caso do deputado federal Eder Mauro (Delegado Éder Mauro – PSD) o mais votado do Pará amparado por um esquema amplo de propaganda e programa de rádio e televisão sensacionalistas que procuram dizer para a sociedade que bandido bom é bandido morto”.

Na segunda-feira (5), o deputado Éder Mauro partiu pra cima do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, Carlos Bordalo (PT), durante encontro entre uma comissão da Câmara Federal e deputados estaduais sobre a chacina de Pau D’Arco. Éder Mauro defende a tese do confronto entre policias civis e militares e os trabalhadores de Pau D'Arco.

Paulo também esteve no local e acompanhou o enterro de um dos trabalhadores. “Ouvi os relatos, os requintes de crueldade. Foram todos espancados e executados. Os corpos foram levados para o IML de duas cidades nas carrocerias das caminhonetes. Acondicionar em carros baús seria uma forma razoavelmente decente. Mas as pessoas tiveram que receber os corpos dos filhos, maridos e irmãos em estado de putrefação”, denunciou.

Estado bandido

Segundo ele, a falta de preservação dos corpos e a ação dos policias de impedir que os corpos fossem vistos sem roupas pelos familiares são indícios de que houve uma chacina. “No corpo do Hércules, que a família teve uma certa condição de pagar um serviço funerário porque o Estado não pagou nada, dava para ver um chamuscamento no peito próprio de quem levou um tirou à queima-roupa”, contou Paulo.

Segundo ele, as vítimas das milícias em Belém também não tiveram chances diante do “carro cinza” ou “carro preto”, de onde saem encapuzados atirando geralmente com a mira em jovens negros e mestiços. Paulo teve acesso ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa (CPI) das milícias que identificou o comando e o modus operandi dos grupos.

“O que toca é que a grande parte das pessoas mortas por milicianos são de gente inocente, no geral jovens trabalhadores. Entre os que foram mortos pouquíssimos tinham algum conflito com a lei, o que revela o barbarismo a que estamos assistindo. E as ameaças se agudizaram com a atuação do Instituto em pressionar pela apuração desses crimes”, disse Paulo.

Fascismo

Uma ampla união do povo é o que exige a luta contra a barbárie, diz Paulo. Segundo ele, os violentos são poucos mas reúnem tanto poder porque existe uma conivência do Estado e seus dirigentes.

“Hipoteticamente, esse grupo de violentos e assassinos chega a 100? Como hipoteticamente esses 100 podem amedrontar uma capital que tem um milhão e 300 mil pessoas? Que tipo de ousadia é essa? Onde está a Polícia Federal, onde estão as instituições, o Judiciário, o Ministério Público, o governo brasileiro, o Ministério da Justiça, são todos coniventes com isso?”, questionou Paulo.   

Ele observou o traço fascista presente nas manifestações de violência pelo país e que levou representantes dessa mentalidade ao Congresso Nacional. “É esse tipo de gente que tem mandato e compõe o pior Congresso da história brasileira, recheado de bandidos, da bancada da bala, do agronegócio, do grande empresariado que quer tirar o direito dos trabalhadores, que deram o impeachment na Dilma. São tempos difíceis mas que temos que enfrentar com altivez e responsabilidade”, enfatizou Paulo.

De acordo com Paulo, a defesa dos direitos humanos é essa trincheira de luta. “Que deve ser entendida também como a defesa da democracia e dos direitos que é a marca fundamental da luta pelos direitos humanos”.

Luta pela sobrevivência

Paulinho nasceu em fevereiro de 1972 no pelotão de Investigações Criminais enquanto a mãe, Hecilda Veiga, era presa política da ditadura militar. Paulo Fonteles, o pai, também foi preso político.

“Em certa medida eu faço a luta pela sobrevivência desde o ventre então sou meio calejado nisso e a gente tem que tratar isso (as ameaças) com firmeza, não pode se recolher, não pode se acovardar. A capacidade de sobreviver é um milagre. Eu tenho muita tranquilidade nesse sentido que vai ser também uma saída (do Pará) para fazer uma luta em um patamar fora do país. O mundo precisa saber o que o golpe está gerando no Brasil e na Amazônia”, finalizou.