STF decide futuro do SUS ao votar cortes na área da saúde
Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) votará a Emenda Constitucional 86/2015, que retira investimentos na área da saúde. Para barrar os cortes do governo Michel Temer, entidades e conselhos do setor se mobilizarão para ato em frente ao STF, em Brasília, às 14h.
Por Verônica Lugarini*
Publicado 25/10/2017 11:34
Os artigos 2º da EC 86/2015, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o artigo 3º da emenda, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional ao setor, serão votados nesta quarta-feira (25) pelos 10 ministros do STF.
Caso a emenda seja aprovada, ela agravará ainda mais a já precária situação do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem uma demanda cada vez maior de usuários, levando ao seu estrangulamento. De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em apenas um ano – de março de 2016 até o mesmo mês de 2017 – 1,3 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica e passaram a utilizar o SUS.
O crescente aumento de demanda por serviços públicos de saúde e os cortes incessantes do governo Temer – como o teto dos gastos investimentos públicos – aumentarão a desigualdade e poderão impedir o acesso à saúde, o que é inconstitucional no país.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Tiago Campos, apontou que a aprovação da emenda levaria a diminuição dos recursos para a saúde pública na ordem de mais de R$ 1 bilhão e o que, na prática, inviabiliza a garantia dos direitos sociais.
No dia 31 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015. Segundo Lewandowski, a emenda ela poderia provocar cortes no orçamento da saúde previstos para 2018 e iria piorar substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais.
Ainda em seu entender, os cortes violam os direitos à vida e à saúde dos cidadãos brasileiros, diante da crescente demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) com a crise no país,
Mobilização
Para impedir a aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e diversas entidades da área da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda 26/2015. Além disso, será realizado um ato contra os cortes durante a votação no STF, às 14h desta quarta.
“Tanto a emenda 86/2015, quanto a emenda 95/2016 [que congela os investimentos públicos por 20 anos] são inconstitucionais porque os direitos de acesso à saúde estão na Constituição e não podem ser reduzidos”, explicou o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em uma entrevista anterior ao Portal Vermelho.
De acordo com João Rodrigues Filho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), “é essencial que o STF devolva a saúde pública brasileira”. Para ele, o financiamento do SUS deve “atender os princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. A Constituição deixa bastante claro que saúde é um direito de todos e é responsabilidade do Estado”.
A integrante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Regina Oliveira, acredita que este é o momento de unificar forças em defesa da saúde pública e contra retrocessos. “Entendemos que os brasileiros não podem ter direitos a menos. Estamos juntos na defesa da saúde porque é um direito absoluto. Temos que avançar para garantir aos brasileiros saúde, alimentação adequada e uma vida plena”, diz.
Em vídeo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) defende o SUS e se posiciona contra a aprovação da EC 86/2015.
Confira o vídeo na íntegra: