Dodge também classifica portaria do trabalho escravo como "retrocesso"
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.
Publicado 18/10/2017 17:08
Os dois órgãos classificaram a portaria editada por Temer como ilegal por violar a Constituição e pediram a revogação da medida que altera as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Segundo o colunista do G1, Matheus Leitão, Dodge externou para Nogueira o motivo de o MPF e o MPT acreditarem que a portaria leva o país para um retrocesso no que diz respeito à político de combate ao trabalho escravo.
A portaria determina que só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. A fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais, mediante a boletim de ocorrência.
Além disso, a lista suja com o nome dos empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério.