Oposição defende abertura de investigação contra Temer e ministros

Num dia atipicamente calmo na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) iniciou os debates sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.

Por Christiane Peres

denúncia contra Temer - Will Shutter/Câmara dos Deputados

Eles foram denunciados em setembro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, mas para que sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara terá de permitir o prosseguimento da denúncia.

Na fase de debates, deputados favoráveis e contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia, se alternam em discursos na esvaziada comissão.

Deputados da Oposição sustentam que há provas suficientes para que a Câmara dê o aval para a investigação do Supremo.

“O relatório propõe o arquivamento para impedir que Temer seja investigado, mas os fatos são muito contundentes e a denúncia é muito expressiva. Sabemos que na CCJC, com a troca de deputados, o governo tem mais controle sobre o resultado, mas no Plenário podermos ter um resultado diferente, pois temos sentado no Palácio do Planalto o comandante de uma verdadeira quadrilha, que se utiliza do poder para fazer sua defesa”, afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Entre as provas listadas na denúncia, constam imagens, depoimentos, vídeos que mostram deputados correndo com malas de dinheiro, entre outras. “Como negar a existência de organização criminosa? Olha quem o presidente instalou no Planalto: Eduardo Cunha, o principal responsável pela usurpação do voto popular e que está na cadeia; Henrique Eduardo Alves, que também está preso; Geddel, que estava a poucos passos de Temer e também está na cadeia; Rocha Loures, Filipelli. Todos presos. E os dois que persistem no Planalto fazem parte desta denúncia. Afirmar que não houve obstrução de justiça? A tentativa de desqualificar os delatores e chamar de bandidos Joesley e Funaro só aumenta as provas contra Temer”, argumenta Almeida.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também há provas do envolvimento de Temer e dos ministros em crimes graves, porque, desde 2006, eles procuraram ocupar cargos para desviar recursos de propina, formando uma organização criminosa. Segundo Molon, quando Temer assumiu a presidência da República, em 2016, passou a usar a instituição para continuar a cometer crimes.

“Não há que se falar em criminalização da política, mas em uso da política para atividades criminosas”, diz o parlamentar.

Num voto em separado, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) defende a continuidade do processo contra Temer e seus ministros. Para ele, nesse primeiro momento, a Câmara dos Deputados não deveria fazer juízo de condenação, mas “reconhecer que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria”..

Tropa de choque

Foto: Lula MarquesTesta de ferro de Temer, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu com veemência a “inocência” de Temer. Segundo ele, “os bandidos são os delatores que provocaram essa segunda denúncia”. “Funaro é um bandido renomado, que ameaça as pessoas com quem negocia, e em nome de sua salvação, inventou de tudo”, disse sobre o doleiro que teria atuado em nome do PMDB.

Perondi mostrou a carta do presidente Michel Temer, que ontem disse estar indignado com as acusações. “Fora a economia, que está melhorando, e muito, e isso deixa a Oposição nervosa”, disse com a carta em punho.

Para os defensores de Temer, a suposta estabilidade da economia é motivo suficiente para arquivar a denúncia. Assim como da primeira vez, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) comprou a briga por Temer.

Maluf, que há uma semana teve sua condenação à prisão por lavagem de dinheiro envolvendo desvios em obras em São Paulo, atestou a idoneidade do peemedebista e afirmou que as acusações contra Michel Temer são "falsas" e "vazias" e que a denúncia foi um ato de "terrorismo" contra a economia nacional.

"Se Temer cometeu algo errado, que seja julgado depois. Janot jogou para a plateia. Queria aparecer na mídia. O mal que ele fez à economia com denúncias falsas não se paga", disse Maluf, em referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que assina a denúncia contra Temer.

Votação

A votação do relatório só acontecerá depois da manifestação dos parlamentares. Cada um dos 132 integrantes da CCJC, entre membros e suplentes, poderá falar por até 15 minutos. Além disso, 40 não-membros, sendo 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer de Bonifácio de Andrada, poderão falar por 10 minutos. Relator e advogados de defesa também terão 20 minutos cada para manifestações finais, assim como líderes partidários, que terão 15 minutos.

Por causa desse tempo, a discussão deve se estender até quarta-feira (18), o que levará a votação do parecer para o início da noite desta quarta.