STF determina que votação sobre afastamento de Aécio seja aberta

A decisão acolhe o pedido do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou segunda-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.

O pedido se baseia no artigo 53 da Constituição modificado por uma emenda em 2001, que estabelece expressamente que a votação sobre afastamento de parlamentar deve se dar de forma aberta.

“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes públicos. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela 1ª Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

Quórum

Para abrir a sessão no Senado, é preciso que pelo menos 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em plenário. Onze senadores já informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou não estarem em Brasília. Por isso, aliados de Aécio Neves avaliam a possibilidade de adiar a análise no Senado, caso considerem que o número de senadores presentes não seja suficiente garantir a vitória.