Denúncia contra Temer vai à votação na CCJC

Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Na denúncia, a PGR os acusa por obstrução de justiça e organização criminosa.

No dia 10 de outubro, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou, em seu parecer, a rejeição da denúncia na CCJC. Segundo o tucano, a peça da PGR é um “ataque generalizado aos homens públicos do país” e deslegitimou ainda a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista. Para ele, a gravação da conversa foi realizada “de forma criminosa” e não tem base, o que justificaria a rejeição da denúncia contra Temer e seus ministros.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o parecer de Bonifácio de Andrada, em vez de se debruçar sobre a conduta ilícita e criminosa dos acusados, “se constitui num ataque ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário, como se fossem eles que estivessem sob suspeita”. “Quem está sob suspeita e precisa ser processado é Temer, ao lado de seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco”, destacou.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também defende a abertura da investigação. Para ele, já passou da hora de a Câmara rever seu posicionamento e permitir a investigação pelo Supremo. “Esta é a decisão mais importante que teremos que tomar neste momento e acredito que todas as denúncias que vão surgindo só corroboram com o fato de que Temer precisa ser investigado. Tenho confiança que o resultado dessa vez será diferente e Temer será afastado para que se investiguem os crimes que ele cometeu”, disse.

A retomada do debate e votação do parecer do tucano na CCJC está prevista para esta terça-feira (17), às 10h. No debate serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da comissão – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, sendo, no máximo, 20 parlamentares em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final. Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. A previsão é que esta votação aconteça até o dia 24 de outubro.