Cancellier: Um corpo que cai, para outros se levantarem

A operação que levou ao cárcere o então reitor da UFSC não é uma operação anônima. Ela foi batizada, maquiada e arrumada para subir no palco, assim como outras muitas operações autoritárias do tempo atual. Ações orquestradas que servem mais à demonstração de poder e a violência das instituições da justiça – polícia federal, ministério público e o poder judiciário – do que à revelação da verdade dos fatos e promoção de justiça.

Estavam sendo investigados possíveis desvios no programa de ensino à distância da universidade. Estes atos teriam acontecido dez anos antes de sua condução à reitoria. Segundo a Polícia Federal, o Reitor era suspeito de tentar abafar e interferir nas investigações. Outro fator usado para justificar a prisão temporária foi a argumentação de que poderia constranger e assediar funcionários em virtude da posição hierárquica. Foi atribuído a cifra de 80 milhões aos supostos desvios, a totalidade dos recursos do programa. Esse valor, no entanto, é questionado. Segundo a defesa, a investigação em andamento os estima em 300 mil reais. A prisão foi justamente relaxada no final do dia seguinte, dada a fragilidade da ação. No entanto, ele foi afastado da reitoria e, inclusive, proibido de entrar na UFSC.

Cabe aqui mencionar alguns fatos. A defesa declarou que houve insubordinação do corregedor da universidade, que tem competências concorrentes com o reitor na apuração de irregularidades. Foi negado acesso ao processo investigativo interno ao reitor e mesmo à equipe do MEC, enquanto o programa EAD teve os recursos contingenciados causando prejuízos a docentes e estudantes. A tentativa de obter acesso ao processo foi interpretada como obstrução, mesmo que respaldada pela procuradoria jurídica da universidade. Sobre o pedido de prisão temporária, a delegada responsável pela operação, Erika Mialik Marena, integrava até pouco tempo a equipe da Operação Lava-Jato, além de hoje, ser a mais votada da lista de três nomes que poderá assumir o comando geral da Polícia Federal. Sobre o relaxamento da prisão, a juíza substituta responsável pela ação, Marjorie Freiberger, foi duramente criticada pela titular do caso, Janaina Cassol Machado – na mídia, fora dos autos, à margem dos códigos de ética da magistratura. Por fim, Cancellier estava na condição de investigado, ou seja, sequer havia ainda denúncia contra ele.

Foi uma operação de guerra, que mobilizou 105 policiais federais, mais algumas tantas autoridades do Ministério Público e do Juizado. Como se tornou habitual, a operação foi deflagrada na calada da alvorada, sob as muito bem posicionadas lentes das câmeras e holofotes. Ironicamente, é crível que ações desta espécie podem facilmente superar o valor dos supostos desvios que dizem querem investigar. Afinal, reitero, para quê, senão provocar terror, de demonstrar a força destes órgãos? Aparelhos estes, que deveriam servir aos poderes constitucionais, mas que têm sido cooptados para destruir sua fundação, como um câncer.

Tão logo permitem que se vista para ser encaminhado à delegacia, foi submetido aos procedimentos vexatórios do sistema prisional punitivo. “Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”, declarou, quando liberto, a seus advogados. “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”, sentenciou. Ou melhor, sentenciado.

Há quem clame por uma justiça dura, com punhos de ferro, que invista qualquer meio (e qualquer custo, mesmo a economia nacional) para punir supostos algozes. Contudo, não existe justiça que tenha mãos de ferro e que não seja seletiva. Quando ela enrijece, é para interceder em favor de um lado no conflito entre possuidores e despossuídos. E não deve ser ingênuo aquele que ainda se sente seguro, por não ser o alvo típico ou principal desta justiça – ela, assim como vimos no regime dos militares, ‘erra a mão’ com alguma frequência, ainda que por acidente, vitima setores médios e outros. As liberdades democráticas, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tudo isso é necessário para que não se cometam arbitrariedades, injustiças, perseguições, sob a tutela do Estado. Sem isso, não há impulso democrático, não há sequer civilização.

Entre os muitos males causados por esta ação covarde, vale ainda ressaltar a mácula às reputações. Mácula à carreira e reputação do professor, mas, também, e não desinteressadamente, à universidade pública e ao ensino superior gratuito no país. Centros de uma riqueza imaterial imensurável, que formam profissionais qualificados, que geram novos conhecimentos, que estimulam o desenvolvimento econômico, social e ambiental, diminuição de assimetrias e desigualdades. Todos estes expoentes são apequenados diante de rotulações de corrupção (sem provas), ineficiência administrativa, gastos injustos para o povo brasileiro.

Cancellier foi assessor de imprensa do ex-senador Nelson Wedekin (mandato de 1987-1995). Participou, entusiasmadamente, do processo civilizatório que culminou em nossa Constituição de 1988. Acreditou, à época, na defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público. Depois dedicou-se à educação pública na Universidade brasileira. Concluiu a graduação em direito, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Foi diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, enfim, Reitor. Não tinha como saber que, no futuro, seria protagonista do esfacelamento da máscara do sonhado e forjado Estado Democrático de Direito brasileiro, pelo qual lutou. Teriam sido grandes equívocos históricos os consensos entre amplos setores da sociedade no processo de construção da Constituição cidadã?

Getúlio Vargas nos deixou uma carta testamento e se matou. Nela, denunciou seus algozes e suas intenções. Elegeu seu sucessor e atrasou em dez anos o golpe dos militares no Brasil. Ele o fez com uma lucidez e convicção impressionantes.

A morte de Cancellier denuncia a falência dos valores civilizatórios que trouxe o país até aqui. Seu corpo escracha a ausência de fraternidade, de solidariedade, de tolerância e respeito ao outro. Seu sofrimento escancara o autoritarismo e desvio de finalidade de instituições, que foram concebidas para preservar os direitos do povo.

Não sabemos, ainda, se haverá alguma materialidade atribuída a Cancellier nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e o Ministério Público. Jamais saberemos se o professor nos ofereceu intencionalmente sua morte, como fez o grande estadista. Mas, tenho certeza de que ele saiu da vida para entrar para a história. Seu grito alcançou diversos ouvidos. Vivemos tempos nefastos! Vivemos a barbárie!

Luiz Carlos Cancellier, presente!