Senado abre consulta pública sobre fim da estabilidade de servidores
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei que prevê a demissão de concursados, acabando com a estabilidade dos servidores. Para opinar sobre o PLS 116/2017 é só acessar o site do Senado e escolher a opção SIM, a favor da aprovação, ou NÃO, contra o fim da estabilidade para cargos públicos. Especialistas avaliam que o projeto é mais um passo do atual governo no sentido de enfraquecer o setor público, prejudicando a parcela da população que mais precisa dele.
Publicado 12/10/2017 13:37
Até o momento, 75% dos internautas votaram contra a aprovação da proposta que, segundo o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), entre outros pontos negativos, “facilita o apadrinhamento, promove o nepotismo e a corrupção no funcionalismo das três esferas de poder”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou semana passada o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao PLS 116/2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), permitindo que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade percam o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.
A matéria ainda deverá passar por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam enquadrados, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os servidores passarão por avaliações anuais, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.
Na opinião de sindicalistas ouvidos pelo Portal Vermelho, que também consultou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim da estabilidade do servidor, que é pregado como positivo, servirá para enfraquecer o serviço público e as políticas públicas, debilitadas pelas medidas do governo de Michel Temer. As críticas também consideram os critérios subjetivos.
Ao PLS 116 se somam iniciativas como o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para o servidor público, o Projeto de Lei que limita o direito de greve no setor, o congelamento do salário do trabalhador do serviço público e também o aumento da contribuição previdenciária deste servidor, prevista na reforma da Previdência Social. Um pacotaço de maldades, segundo os entrevistados.