Publicado 11/10/2017 17:10 | Editado 04/03/2020 16:23
Nós, médicos e médicas vimos a público repudiar os graves retrocessos que estão ocorrendo com uma decisão Liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina de restringir a atuação da enfermagem, mesmo sobre protocolos nos Programas de Saúde Pública e na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Em função da complexidade do perfil epidemiológico da população brasileira, representada por um misto de doenças crônicas, infecciosas e causas externas (acidentes e outras violências), a atenção à saúde faz-se necessariamente multiprofissional e longitudinal, conforme ocorre na ESF. Neste caso, não existe substituição do médico pela enfermagem, as atuações são complementares.
A ESF é responsável por importante redução da ocorrência de doenças, pela diminuição da mortalidade e pela melhoria da qualidade de vida da população brasileira, atingindo também populações até então não contempladas como os ribeirinhos, quilombolas, indígenas, populações da floresta e moradores de rua, num pais de dimensões continentais como o Brasil.
Várias são as consequências desta liminar na saúde da população e um exemplo extremamente grave é a consequência dessa decisão para o êxito do Outubro Rosa, no qual dezenas de milhões de mulheres ficarão com acesso muito mais restrito à prevenção do câncer de colo de útero e mama.
Essa decisão do judiciário infelizmente está contribuindo com os interesses de desmonte da ESF ocultos na “nova” PNAB e com a mercantilização da saúde que está por trás do desmonte do SUS e criação dos “Planos Populares de Saúde”.
Como médicos solicitamos firmemente que o CFM reveja a sua posição em benefício da saúde da população brasileira.
Médicos pela Democracia – Bahia, Ceará