Campanha da desconstrução da imagem de Lula quer associá-lo às drogas

Nesta terça-feira (10), a Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou uma ação de busca na casa de Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente, após receber uma "denúncia anônima" que indicava de forma infudada a presença de drogas no local.

O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, classificou a ação como abusiva. "A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida",rechaçou.

Zanin se baseia no que estabelece a Constituição Federal, tão aviltada atualmente, que em seu artigo 5°, inciso XI, prevê a inviolabilidade do domicílio. A lei define exceções apenas quando violação em virtude do estado de flagrância do cidadão.

A lei é clara: "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Havia uma decisão judicial, no entanto, autorizada a partir de uma denúncia anônima, o que também viola a lei. De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a operação se baseou em uma denúncia anônima feita por telefone. em que a pessoa dizia que drogas poderiam estar sendo consumidas na residência. 

A partir disso, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara do Foro de Paulínia, determinou a busca a empreensão de "entorpecentes, armas e outros objetos ligados ao crime". Segundo a polícia, nada foi encontrado na vistoria na residência, que fica em Paulínia, no interior do estado de São Paulo. Mas, apesar de não ter encontrado entorpecentes, a operação apreendeu dois notebooks, CDs, DVDs e disquetes, além de vários documentos de Marcos.

Apesar dos fatos, a grande mídia seguiu o roteiro de ataque contra o ex-presidente. O Estadão, por exemplo, noticiou: "Polícia faz busca na casa do filho de Lula e não encontra drogas". A Veja também: "Polícia faz busca por drogas na casa do filho de Lula".

A legislação brasileira estabelece que um delegado de polícia sequer pode instaurar inquérito policial com base denúncia anônima, muito menos poderia violar um domicílio.

Para se ter ideia do absurdo de tal conduta, decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, autorizou a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial desde que amparada em fundadas razões devidamente justificadas posteriormente que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. Se um policial necessita de tais requisitos para forçar a entrada numa residência, autorizar judicialmente tal ação também deve preencher o mínimo desses requisitos, caso contrário, viola os preceitos constitucionais.

"Absolutamente inconstitucional , ilegal e contra jurisprudência truística, a realização de busca e apreensão com base em denúncia anônima", enfatizou o professor de Direito Constitucional e jurista Pedro Serrano, que classificou a "persecução" a Lula e sua família como estarrecedora.

Serrano tem razão. A proteção constitucional contra a violação de domicílio foi uma garantia advinda após o período da ditadura militar, como forma de proteger o cidadão do arbítrio do Estado. Tanto é que tal violação só está previsto em casos excepcionais como Estado de Defesa, Estado de Sítio e a existência de flagrante de delito.

"Pelo que conheço de história, tudo que o Sistema de Justiça fez de bom nas ultimas décadas não deixará registro significativo. Ficará a imagem de persecução a um líder politico relevante e sua família. Se Lula é culpado, seus algozes, com esses abusos, vão inocentando o ex-Presidente . Colocando-o como vítima, o que, de fato, tem sido", frisou.