Brasil

10 de outubro de 2017 - 14h20

Oposição tenta fatiar denúncia, mas CCJ terá parecer único


Cleia Viana/Agência Câmara
   
Por Christiane Peres

Os oposicionistas pediram para que fossem feitas três votações separadas na CCJC, já que a denúncia trata de três autoridades. No entanto, Pacheco decidiu que o colegiado vai aprovar apenas um parecer.

“Na Comissão de Constituição e Justiça, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer emitido pelo relator Bonifácio de Andrada, e a expressão da maioria no 'sim' ao parecer haverá de ser respeitada”, afirmou Pacheco.

O presidente da CCJC explicou ainda que o relator poderá optar por individualizar, dentro do parecer, as condutas de cada acusado. Ainda assim, a votação na CCJ será feita sobre um único relatório.

A decisão foi questionada pelos autores dos requerimentos. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), não será possível “produzir um parecer que represente a maioria da comissão. Logo, não há como votar apenas um parecer”, reafirmou o parlamentar, que ainda pode recorrer ao Plenário da Casa da decisão de Pacheco.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) endossa a posição de Molon e defende a individualização dos relatórios. No entendimento do parlamentar, “a única interpretação possível é que a análise deve levar em conta a particularização das responsabilidades e da pena que cabe a cada um dos denunciados”.

No entanto, apesar dos argumentos, Pacheco manteve sua decisão.

Zveiter x PSDB

Outro requerimento indeferido pelo presidente da CCJ tratava de um questionamento feito pelo deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ) na última semana em relação à ocupação da vaga do PSC pelo relator da denúncia.

Zveiter queria o indeferimento da troca que classificou de “imoral”. No entanto, apesar de achar as trocas no colegiado “eticamente questionáveis”, Pacheco afirmou que “nada podia fazer”, visto que o regimento da Câmara permite a alteração.

“O regimento determina ser atribuição do líder da representação partidária indicar à mesa os membros da bancada e a qualquer tempo substituí-los. As indicações e substituições são comunicadas ao presidente da Câmara e não ao presidente da CCJ, dessa forma, não cabe a esta presidência impedir mudanças feitas”, reiterou Pacheco.

Na quinta-feira (5), o PSDB tirou Andrada da vaga da legenda na comissão, mas o relator pôde continuar com a análise da denúncia, pois o PSC liberou a vaga do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para Andrada.

Para Zveiter, o PSDB “tenta se esconder atrás da vaga do PSC”. “O PSDB é um partido que tem quatro ministérios; que tem vaga nesse colegiado. Não podemos deixar que queira se esconder atrás da vaga do PSC”, reiterou.

Denúncia


A reunião do colegiado para leitura do parecer de Bonifácio de Andrada foi suspensa até o fim da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

Assim que a sessão for retomada, Andrada fará aleitura de seu parecer e as defesas de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.

Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17).


 Do PCdoB na Câmara

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