Para evitar atritos com “aliados”, Temer deve adiar sanção do Refis
Às vésperas da apresentação do relatório da segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o peemedebista mantém suas estratégias para garantir, novamente, resultado favorável à sua manutenção na Presidência da República até o fim do mandato. Desta vez, o alvo é o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o fisco, o Refis.
Publicado 09/10/2017 12:26
A ideia é adiar a sanção da medida aprovada na última semana pelo Congresso para evitar descontentamento de deputados com os possíveis vetos que serão feitos pelo governo. A informação foi dada pelo site Poder360.
Entre as propostas que poderão ser vetadas pelo governo estão a inclusão de empresas do Simples no Refis, pois segundo interpretação de assessores presidenciais, a inclusão é inconstitucional e não poderia ocorrer por meio de medida provisória.
Na última semana, na votação do Senado, os parlamentares aliviaram o trabalho do Planalto ao retirar do texto emendas aprovadas de última hora na Câmara dos Deputados e que não faziam parte do acordo com a Fazenda. Entre as inserções inesperadas, estava o perdão de dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional.
Com medo de que as retiradas da futura lei interfiram no resultado da votação da denúncia, Temer deve promulgar a MP do Refis somente depois da votação da admissibilidade da 2ª denúncia. Para tanto, o Senado deve enviar na terça-feira (10) o texto aprovado ao Planalto. A partir disso, a sanção deve acontecer em até 15 dias úteis, ou seja, no final de outubro.
Se os prazos forem cumpridos, a estratégia de Temer pode funcionar. Isso porque a expectativa de votação da nova denúncia contra o presidente no Plenário da Câmara, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o dia 24 de outubro.