Mídia

8 de outubro de 2017 - 9h42

Sérgio Amadeu e a “aberração” das regras das campanhas na internet


Professor da UFABC aponta que reforma política beneficiou Facebook, plataforma que utiliza algoritmos fechados Professor da UFABC aponta que reforma política beneficiou Facebook, plataforma que utiliza algoritmos fechados
A reforma política aprovada pelo Senado nesta semana e que vai à sanção presidencial alterou a forma como as campanhas eleitorais podem utilizar a internet. Para o cientista político e defensor do software livre Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), as mudanças podem ser qualificadas como uma “aberração”

A primeira polêmica se dá em torno do direito de candidatos pedirem diretamente às plataformas digitais a retirada de conteúdo político publicado por perfis sem identificação durante a campanha. Para isso, eles não precisarão de mais de autorização judicial.

Amadeu lembra que, atualmente, é possível processar autores de postagem com base no Código Penal, o que já obriga os administradores de redes sociais a fornecer os dados de autoria de conteúdo postado na internet.

“Já está resolvido. Já existe uma lei antiga, que estipula calúnia, injúria e difamação. Qualquer juiz, no Marco Civil [da internet], deve fundamentar: tal postagem, em tal rede social, violou a honra de tal pessoa. Isso é crime de honra. O juiz não precisava nem de Marco Civil”, diz.

Após a reação e as críticas, que viram na medida o estabelecimento de uma espécie de censura, o presidente Michel Temer se comprometeu a vetar o artigo.

Amadeu, no entanto, destaca outro ponto que tem recebido, em sua opinião, pouca atenção. Antes da nova lei, a propaganda paga na internet era proibida. De forma geral, a proibição permaneceu, abrindo uma exceção para o pagamento de ampliação da divulgação de postagens na internet, conhecido como “impulsionar publicação”.

O professor elenca os possíveis efeitos dessa brecha. No âmbito técnico, alerta para ao fato de que o modo de funcionamento do Facebook, famoso pelas postagens, não é transparente.

“A lei coloca um termo específico, típico da plataforma privada Facebook, como uma exceção. É uma aberração. É uma plataforma privada, que nem é brasileira, e que é regida por algoritmos fechados, nós não sabemos sua dinâmica. Ele controla a visualização”, critica.

O outro ponto destacado pelo professor é de ordem econômica: o beneficiamento de uma empresa e a assimetria que pode haver entre as candidaturas:

“O Facebook vai receber praticamente todo dinheiro da campanha eleitoral na internet. O poder público está beneficiando uma única empresa. Equivale a dizer o seguinte: ‘propaganda paga na televisão só pode na Rede Globo’”.

O modelo, portanto, seguiria o padrão já empregado pela rede social. Atualmente, o Facebook aumenta a distribuição de conteúdo aos seus usuários de acordo com o valor pago pelas páginas.




 
Fonte: Brasil de fato (Edição: Vanessa Martina Silva)

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