Jurista aponta violação do ECA em ensino confessional nas escolas
Autor de uma tese de doutorado sobre liberdade de crença e ensino religioso, o doutor em direito constitucional e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior, prevê uma série de ações judiciais de pais e mães de alunos, a fim de impedir que seus filhos participem das aulas religiosas confessionais.
Publicado 30/09/2017 08:05
Apesar do ensino religioso ter sido declarado opcional, o advogado acredita que “na prática o aluno fica constrangido em sair da sala após o início da aula”. Por isso, ele acredita que a Justiça será procurada por quem desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerado o maior especialista do país na área, o jurista defende que a decisão tomada pela corte máxima da Justiça brasileira “confundiu duas coisas distintas”. Ele refere-se às normas que diferenciam escola pública de escola confessional e ao princípio de impessoalidade, que cabe aos funcionários públicos.
“Imagine se juízes passam a decidir conforme suas convicções pessoais”, elucubra. “A mesma coisa vale para os professores, que estão veiculados ao princípio da impessoalidade e devem respeitar a diversidade”, analisa Silva Júnior, que atua no Supremo em causas ligadas à religiões de matriz africana, como no julgamento sobre abate de animais para finalidade ritual.
Para o constitucionalista, que enxerga na decisão da Suprema Corte um desrespeito a tratados internacionais e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), “as religiões minoritárias ou o segmento laico e agnóstico serão inevitalmente prejudicados” com a nova regra, que prioriza “religiões com intimidade com o poder”.