CNS encontra Lewandowski para tentar suspender os cortes na saúde

A proposta – que reduz progressivamente o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) – está paralisada desde o dia 31 de agosto, quando o presidente do STF a suspendeu por meio de uma liminar. Em seu entender, ela poderia provocar cortes no orçamento da saúde previstos para 2018 e iria piorar substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais.

Ainda segundo Lewandowski, os cortes violam os direitos à vida e à saúde dos cidadãos brasileiros, diante da crescente demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) com a crise no país, como comprovam os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De março de 2016 até março deste ano, 1,3 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica e passaram a utilizar o SUS.

Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conquista anterior foi uma grande vitória para os defensores do SUS e do estado de direito e que a suspensão confirma a denúncia do Conselho de inconstitucionalidade da Emenda.

Apesar desse primeiro passo ainda é preciso continuar defendendo os direitos básicos da população ao tentar suspender os cortes na área da saúde, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, e deverá também ser discutida pelos presidentes.

“Tanto a emenda 86/2015, quanto a emenda 95/2016 [que congela os investimentos públicos por 20 anos] são inconstitucionais porque os direitos de acesso à saúde estão na Constituição e não podem ser reduzidos”, explicou o presidente em uma entrevista anterior ao Portal Vermelho.

O Conselho lançou o abaixo-assinado "Somos Amigos e Amigas das Causas" para colher cerca de 3 milhões de assinaturas pela inconstitucionalidade da EC 95.

Clique AQUI e acesse.