Publicado 27/09/2017 18:36
O estudo se baseia em dados da Receita Federal, que permitem uma visão mais ampla da divisão dos rendimentos pois leva em conta os salários e os ganhos de capital, ao contrário dos estudos tradicionais baseados apenas em escalas salariais autodeclaradas pelas pessoas nas pesquisas como aquelas feitas pelo IBGE.
E que, por serem autodeclaradas, facilitam aos de renda mais alta que, muitas vezes, querem disfarçar seus ganhos e preferem não dar dados corretos sobre sua situação real.
O estudo gerou debates, com razão. Os dados da Receita Federal – por serem obrigatórios, oficiais e públicos – permitem uma avaliação mais realista da distribuição da renda e da propriedade.
O estudo do World Wealth and Income Database tem uma diferença fundamental em relação às análises convencionais sobre distribuição de renda por levar em conta os ganhos de capital (lucros, dividendos, juros, aluguéis etc.), enquanto os estudos convencionais baseiam-se sobretudo em ganhos salariais.
Deste ponto de vista, o estudo parte de uma abordagem diferente daquela dos estudos convencionais, justamente por incluir os salários e os ganhos de capital.
Tem razão, assim, o economista Pedro Ferreira de Souza, do IPEA, ao apontar o limite da redistribuição de renda ocorrida. Ela se deu, disse, na faixa dos 80% mais pobres, e não mexeu nos rendimentos dos 20% mais ricos. A distribuição foi entre aquela fatia de assalariados, entre os mais pobres, conclui o estudioso. Deixando os 20% mais ricos de fora.
Este pode ser o limite real do que aconteceu na última década. E prejudicou muito as classes médias, embora tenha favorecido as camadas de renda mais baixa. E está na base da mobilização da classe média, desde pelo menos 2013, que a levou ao apoio à interrupção do ciclo de governos progressistas com o golpe de 2016.
Os dados do estudo mostram que, considerada a renda vista desta forma mais ampla (salários e ganhos do capital) a desigualdade não diminuiu desde 2003, ou teve queda modesta.
É preciso frisar a natureza diversa entre salários e rendimentos do capital. Ela ajuda a entender porque o estudo do World Wealth and Income Database pode concluir que não houve diminuição na desigualdade. Mas que houve – e o estudo reconhece isso – redistribuição de renda, do ponto de vista dos salários.
Embora, precisa se assinalado, não na escala profunda, como é necessário e envolve, também, uma reforma tributária que corrija o injusto caráter recessivo do sistema de impostos no Brasil, que favorece os ricos e a concentração de renda, em detrimento dos mais pobres..
Não há estudo que possa negar que a fatia dos salários no conjunto da renda nacional cresceu. Ela passou de 45,2% em 1996 para 48,9% em 2007, e cresceu desde então, até encontrar obstáculos na política econômica neoliberal imposta pela dupla Temer/Henrique Meireles, que governa desde o golpe de 2016.
Mesmo limitada, a melhoria da renda dos brasileiros refletiu-se objetivamente na melhoria da qualidade de vida, e resultou na retirada de milhões de pessoas da situação de miséria e da eliminação da fome, que volta, sob Temer, a assombrar os lares mais pobres.
O encolhimento da desigualdade, embora discreto, ocorreu e refletiu a mudança objetiva no capitalismo brasileiro, que depende – como nas nações modernas – de um mercado interno forte, que é fator e resultado da melhor distribuição da renda.
Mercado interno que hoje, depois do golpe de 2016, sob a hegemonia da especulação financeira com Temer e Henrique Meireles, está sob ataque da ganância improdutiva da especulação financeira.
A melhoria da distribuição não cai do céu. E nem de ações voluntaristas de nenhum governo – que, é claro, pode fomentá-la com políticas distributivas que reforçam a democracia ao criar mecanismos que favoreçam a maior igualdade entre os cidadãos e permitam uma divisão mais justa do resultado do trabalho de todos – que é social, embora o capitalismo sem freios enfatize a apropriação individual do resultado do trabalho coletivo.
O resultado da política econômica neoliberal, privatizante e individualizante, do governo golpista de Michel Temer, pode ser visto na paralisia da economia, no retrocesso da produção industrial e no enorme desemprego que gera, ultrapassando os 14 milhões de trabalhadores.
Retrocessos que são traduzidos no empobrecimento dos brasileiros e no agravamento da concentração da riqueza e da renda.
O desmonte da indústria decorre do pacto neoliberal vigente desde a década de 1990,, baseado no famoso tripé neoliberal, que favorece o capital financeiro e aplicações não produtivas do capital, que busca maior e mais segura remuneração através dos altos juros pagos pela dívida pública.
De tal maneira que os donos do capital no Brasil preferem investir no mercado financeiro, fugindo do investimento produtivo, em busca das altas taxas de juros. Estudo divulgado pela Folha de S. Paulo em 2 de julho de 2017 é claro: “os números mostram que o setor privado está poupando como nunca, mas a maior parte dos recursos tem servido para financiar o governo em vez de investimentos produtivos”. Afinal, “os juros pagos para financiar a dívida pública garantem retorno superior às possibilidades oferecidas às empresas por outras opções de investimentos (…) dos recursos totais captados pelo sistema bancário, nada menos que 72% são destinados exclusivamente ao financiamento do setor público”.
Mas isto não resolve o problema do capital constante – aquele empregado em máquinas, equipamentos e instalações – que se torna uma propriedade burguesa de escassa ou quase nenhuma rentabilidade. É preciso lembrar que o capital constante é posto para render através do emprego do chamado capital variável – usado para contratar a força de trabalho pelo capitalista, a única capaz de gerar mais valia no processo de produção capitalista, e que remunera assim o capital constante empregado.
O círculo vicioso de baixa renda do trabalhador, o enorme desemprego existente no país, que enfraquece o mercado interno, tem este duplo efeito- reduz o mercado para as empresas produtivas, que reduzem a produção ou param; em conseqüência, reduzem a compra da força de trabalho que gera a mais valia que remunera o investimento do capitalista – sem o trabalho vivo que desperta do mundo dos mortos o capital empregado em máquinas, ele continua assim – morto, e não gera um centavo de lucro para o capital.
O tamanho do capital especulativo e improdutivo no é imenso no Brasil. Em 2016, calcula-se que cerca de 7,6% do PIB foi gasto com o pagamento de juros sobre a dívida. São transferidos, assim para as contas bancárias da especulação financeira. É um custo fiscal dramático.
Mesmo tendo havido uma redução de R$ 100 bilhões nos gastos com a dívida pública em 2015, mostrou um artigo publicado no início de 2017: a “despesa da União com o pagamento de juros da dívida deve chegar a R$ 402,2 bilhões, quase R$ 100 bilhões a menos do que em 2015” (O Estado de S. Paulo, 04/07/2017).
São dados que precisam ser levados em conta. A dominância financeira favorece à especulação que busca os juros himalaicos pagos pelo governo, e atrai – como um gigantesco imã – investimentos improdutivos e especulativos do capital. Gera, assim, a paralisia das empresas produtivas, e não remunera, portanto, o capital constante investido nelas, que – sem empregar a força de trabalho que o ponha em movimento – não gera lucros para o capital. Que não se reproduz, dessa forma, porque a única maneira de fazê-lo, seria pelo emprego da força de trabalho. Assim, o desemprego, além de infelicitar os trabalhadores, cria também forte prejuízo para o capitalista.
Dessa forma, a ganância financeira especulativa concentra a renda, e traz prejuízos para trabalhadores e os setores produtivos da burguesia.