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[Por 29 votos favoráveis, dez contra e seis abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o projeto de decreto legislativo número 57/2018, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD), que susta os efeitos do decreto número 9.934/2018, editado pelo presidente Michel Temer, que reduziu os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% às indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).]

Senado barra decreto de Temer contra a Zona Franca

[Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), está em pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada no mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).]

Lula, Eletrobras e Orçamento 2019 na agenda do Congresso Nacional

[Os limites para o monitoramento dos passos e informações de quem utiliza a internet pode estar perto de ser regulamentado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018 que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.]

Regras para proteção de dados pessoais avançam no Senado

[A prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, poderá ser crime previsto no Código Penal. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20).]

Aprovado na CCJ do Senado projeto que pune importunação sexual