Ministros do STF criticam vazamentos de delações à imprensa
Durante o julgamento sobre o caso das delações de executivos da JBS, nesta quarta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram a questão das delações e os vazamentos dos acordos à imprensa. A partir de uma questão levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que defende que a Corte deva rediscutir o entendimento sobre um terceiro citado na delação, o ministro Dias Toffoli confidenciou uma reclamação do ministro Teori Zavascki, falecido em fevereiro deste ano.
Por Dayane Santos
Publicado 20/09/2017 17:12
"É importante registrar, ministro Gilmar, Vossa Excelência e o seu chefe de gabinete são testemunhas de que lá em Washington, quando estávamos acompanhando as eleições para a presidência dos Estados Unidos, o ministro Teori Zavascki confidenciou a nós que ele já estava cansado de, antes de receber determinadas demandas, elas já estarem publicadas na imprensa", disse Toffoli.
A presidenta Dilma Rousseff criticou durante os vazamentos seletivos de delações que ocupavam as manchetes de jornais e reportagens de TV para insuflar o impeachment contra o seu mandato, pois não eram acompanhadas de provas, apenas ilações.
No debate, os ministros Toffoli, Gilmar Mendes e a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia, apontaram casos em o acordo de delação não resultou em oferecimento de denúncia, após se verificar a inconsistência das acusações feitas por delatores.
Os ministros destacaram ainda que, antes de instaurada a ação, não se pode fazer juízo de valor probatório da delação.
"O acordo de colaboração, antes de mais nada, é para garantia, um direito subjetivo daquele que está colaborando com o Estado para lograr aquilo que o Estado lhe prometeu", enfatizou Toffoli. "Isso não significa que ao homologar se está dando o batismo judicial a qualquer manifestação do colaborador", completou.
"Qual é o problema maior, ministro Gilmar Mendes?", indagou o ministro. "É o vazamento, pois já atingiu a honra de pessoas que são inocentes. Mesmo a própria investigação, antes de uma denúncia, de um processo judicial, tem chegado à conclusão de aquilo não era fundamentado. E se pede o arquivamento do processo sem denúncia. Vejam a gravidade".