STJ suspende liminar que impedia leilão da Cemig

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (20) os efeitos da liminar concedida anteriormente que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig.

Cemig

A decisão, que atende ao pedido do governo Temer, foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.

Temer quer vender as usinas da Cemig para arrecadar R$ 11 bilhões para tapar o buraco nas contas e cumprir a meta fiscal. As usinas são cobiçadas por empresas de capital estrangeiro, pois representam quase 50% da energia gerada pela Cemig.

Segundo o advogado Guilherme da Cunha, que ajuizou a ação popular contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir o leilão, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões "ignora a indenização devida à Cemig" e "desvaloriza o patrimônio da União".

De acordo com o advogado, as usinas valeriam pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.

O governador Fernando Pimentel é contra a proposta do governo Temer e argumenta que se as usinas da Cemig forem leiloadas, a conta de luz dos mineiros pode triplicar.

“Isso vai ser um impacto terrível. Se um investidor vier e pagar os cerca de R$ 11 bilhões que o governo federal quer, depois vai querer se ressarcir na conta de luz. Hoje, a tarifa é relativamente barata, mais vai ficar três vezes mais cara”, afirmou o governador.

A própria Cemig calcula que a tarifa pode dobrar.

Atualmente, o preço do megawatt-hora gira entre R$ 30 e R$ 40. Segundo estimativas do governo federal, que espera arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, a remuneração pode chegar a R$ 140. Como a composição do custo considera outros fatores, como impostos, por exemplo, a conta de luz não aumentará na mesma proporção. De acordo com o diretor jurídico da Cemig Luciano Ferraz, não há como bater o martelo sobre o aumento, mas a tarifa pode até dobrar.