Quebra de acordo emperra reforma política

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 77 de 2003, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as propostas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares permaneceram mais de seis horas intercalando discursos de partidos médios e pequenos em oposição às grandes legendas. Líderes do PT e PSDB defenderam o chamado “distritão”, gerando um racha entre os deputados e deputadas da Minoria.

A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenas ganham com isso?”, indagou.

Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), acentuou que o partido sempre foi “contra o ‘distritão’, mas dissemos que, em prol de construirmos uma unidade, podemos, sim, fazer um acordo”.

Líderes dos maiores partidos chegaram a dizer que não se tratava da reforma ideal, mas da mudança possível. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma que todo partido deseja, porém estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Diante da perspectiva de derrota, os autores retiraram as emendas. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta aprovada na comissão especial, seguindo requerimento aprovado há duas semanas.

O primeiro item a ser discutido foi o sistema eleitoral: a eleição dos deputados mais votados em 2018, no chamado “distritão”. Nos pleitos seguintes, a proposta prevê a adoção do sistema distrital misto – metade das vagas é destinada aos candidatos mais votados nos distritos, e os demais são eleitos pelos partidos, em lista preordenada.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a mudança de posição dos maiores partidos. “Eles tentaram massacrar partidos médios e pequenos. Quando se viram derrotados, tiraram as emendas porque não conseguiram um sistema que agradassem ao conjunto e, horas depois, obstruíram”, condenou.

A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução. Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.