Sob efeito JBS, Mendes e Fachin protagonizam embate em sessão do STF

Foi durante sessão da Segunda Turma do STF, que discutia o recebimento da denúncia apresentada na Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que Gilmar se pronunciou.

O plenário discutia a abertura de ação penal pedida pelo Ministério Público, por suposto envolvimento do deputado em crime de corrupção passiva ao participar de uma negociação entre o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Fachin votou pelo recebimento da denúncia e o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, divergiu, votando pela rejeição da acusação e o arquivamento do caso, porque considerou que a denúncia se baseou apenas em delações, sem coletar mais provas.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, mais tempo para analisar o caso. E Gilmar Mendes, então, pediu a palavra para falar sobre o caso JBS. Um "grande vexame" para a Corte, afirmou ele, dizendo ainda que o relator do processo, o ministro Fachin, corre o risco de ter seu nome manchado.

"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava. Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima. O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional", disse Gilmar Mendes.

As delações premiadas dos executivos da J&F estão sendo revisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), após suspeita de que eles tenham omitido informações. Mendes, junto com o ministro Dias Toffoli, defendeu a rejeição da denúncia, mas foi voto vencido no plenário da STF.

Em tom irônico, Mendes citou o ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. "Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós, dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal", afirmou.

Para Gilmar Mendes, ao referendar as delações da JBS, Fachin foi "ludibriado".

"Nesse caso, imagino seu drama pessoal. Ter sido ludibriado por Miller 'et caterva' [e comparsas] deve impor um constrangimento pessoal muito grande (…) Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas", disse.

Fachin respondeu ao discurso dizendo apenas que não se constrange por julgar com base na prova dos autos e afirmou que a alma dele "está em paz".

“Eu reitero o voto que proferi com base naquilo que entendo que é a prova dos autos. E por isso agradeço a preocupação de vossa excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de vossa excelência e digo que a minha alma está em paz", afirmou Fachin.