Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma política

Depois de semanas de discussões sobre projetos e emendas que tratam de uma reforma política, a Câmara tomou o primeiro passo concreto no sentido de uma alteração no sistema eleitoral brasileiro. O Plenário da Casa aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. O texto aprovado, no entanto, ainda deve mudar. Destaques à matéria – que tratam majoritariamente do adiamento da data de validação dos termos – serão apresentados na próxima semana.

A PEC 282, aprovada por 384 votos a 16 na noite desta terça-feira (5), acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma cláusula de desempenho eleitoral (também conhecida como cláusula de barreira) para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário.

A proposta é originária do Senado e a relatoria na Câmara coube à deputada Sheridan (PSDB-RR). Após negociações com líderes e representantes partidários, foi possível construir um acordo para que o projeto fosse aprovado pela comissão especial onde tramitava a matéria. O texto original, por exemplo, prevê a extinção das coligações já para 2018, mas isso deve ser retirado em Plenário, já que há um acordo para que a proibição comece a valer apenas em 2020.

A deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara, garantiu que a votação desta noite se refere apenas ao texto global, com ressalva aos destaques. Os comunistas querem a garantia de que os acordos firmados sejam cumpridos para defender a proporcionalidade e ter a média do pensamento nacional representada através dos partidos.

“Temos apenas um ano até a eleição futura. Precisamos manter as coligações por pelo menos este período para que tenhamos tempo para preparar os partidos. As elites brasileiras tentam organizar a arquitetura da política para satisfazer seus interesses. Sempre lutamos para garantir os interesses dos partidos históricos e ideológicos que estão inexoravelmente na alça de mira, para tentar fazer com que eles desapareçam. Não podemos concordar que voltemos a sistemas implantados na ditadura”, aponta a parlamentar.

Com a aprovação da PEC 282, no lugar das coligações entram as federações. Por meio delas, partidos com afinidade ideológica poderão se unir e se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho – que determina percentual mínimo inicial de 1,5% de votos válidos em 2018 até chegar a 3% em 2030 –, terão direito ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. As legendas terão de atuar juntas, como um bloco parlamentar, durante toda a legislatura.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participa das comissões que tratam da reforma política na Casa acompanhando, portanto, o andamento das matérias. Ele espera que, ao final de todo o processo, “consigamos dar alguma racionalidade ao processo político e parlamentar, ao funcionamento desta Casa e, de alguma maneira, dialogar com a sociedade sobre política”.

“Esses entendimentos farão mudanças apenas pontuais e estão longe da necessária reforma política que o Brasil precisa construir. Precisamos de um choque de democracia. Uma mudança pra valer, que reconecte a sociedade brasileira com o debate político, que busque construir uma representatividade de partidos, de políticos e da política. Isso aqui é um arremedo, um simulacro de reforma. Apoio o entendimento, mas se trata de ajustes pontuais”, defende o deputado.

Por se tratar de uma proposta de emenda, para entrar em vigor a PEC 282 precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. Com mudanças durante essa tramitação, o processo é reiniciado.