Estudantes discutem mudanças nas regras do Fies no Congresso

A medida provisória determina três modalidades de funcionamento do Fies. As novas formas de crédito estudantil passam a ser divididas entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.

Nas audiências anteriores, foi criticado o número limitado de vagas do programa para estudantes de baixa renda. A medida apresentada pelo governo prevê que, em 2018, serão oferecidas 310 mil vagas. Mas, destas, apenas 100 mil terão o respaldo de um fundo garantidor, com recursos da União, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Apenas 16% da população entre 25 e 34 anos tem nível superior no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é de 11% entre pessoas com mais de 55 anos. A diminuição da oferta de vagas pode impedir o Brasil de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) para matrículas no ensino superior. A meta prevê que, até 2024, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam matriculados em universidades.

Esta é a terceira das cinco audiências programadas pela comissão mista para a discussão da MP 785/17. O colegiado é presidido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A relatora-revisora da MP é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Críticas

No debate realizado no dia 30 de agosto, o professor Luiz Claudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, destacou que o Fies é fundamental para cobrir um débito social que o Brasil tem com as camadas mais pobres da população. Para ele, a questão da sustentabilidade do programa não pode se sobrepor a aspectos como a evasão, o acesso e o pagamento da dívida, uma vez que seu principal propósito é apoiar os estudantes carentes.

Já na primeira audiência, realizada no dia 23 de agosto, representantes do ensino superior, dos trabalhadores em educação, ativistas do setor e internautas criticaram a MP 785/17. Para este grupo, a proposta atende apenas às necessidades fiscais do governo federal e restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao exigir fiador e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, hoje de 18 meses.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da comissão, é necessário buscar soluções para financiar a educação, uma vez que 75% das instituições de ensino superior são privadas. "O governo, a sociedade, têm que buscar uma maneira de permitir que os jovens tenham acesso ao ensino superior. Existem alguns programas, como o próprio Prouni, mas é de fundamental importância que nós possamos financiar para que os jovens possam estar nas nossas universidades", afirmou.

Serviço

Audiência pública para debater a MP 785/17
Dia: 05/09
Hora: 14h30
Local: Sala 7, Ala Alexandre Costa, Anexo 2, Senado Federal