Câmara vota fim de coligações e cláusula de desempenho essa semana

A Reforma Política volta com força ao centro da pauta da Câmara dos Deputados. O tema, ainda sem consenso, será item único a partir das 16h desta segunda-feira (4) no Plenário da Casa, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais a partir de 2018 e cria cláusula de desempenho para as legendas.

Plenário - Reprodução da Internet

No entanto, o novo texto só valerá para o próximo ano se a proposta for promulgada como emenda constitucional até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições. Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). Mas com a mudança no texto original, a PEC, além da votação na Câmara terá de ser novamente apreciada pelo Senado.

Quanto à cláusula de desempenho, o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê uma transição até 2030 em relação ao índice mínimo de votos obtidos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Segundo a relatora da matéria, após acordo com a presidência da Casa, a votação deve ter andamento essa semana e as alterações não devem inviabilizar a aprovação em tempo hábil para valer já em 2018. Isso porque, de acordo com a parlamentar tucana, as negociações em torno da proposta já estão incluindo os senadores.

Distritão

A proposta que muda o sistema eleitoral (PEC 77/03) também poderá ser discutida essa semana. De acordo com o texto aprovado em comissão especial, para os pleitos de 2018 e de 2020 (municipais), o sistema de escolha seria o distritão ou majoritário.

Assim, seriam eleitos apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas eleições municipais, em cada cidade. De 2024 em diante, deputados passariam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, no qual os eleitores poderão dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abrangerá sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos.

Os partidos têm tido dificuldades, entretanto, de chegar a um consenso sobre a matéria, que precisa obter, no mínimo, 308 votos favoráveis para aprovação, em dois turnos de votação.