Sem consenso, votação da reforma política é novamente adiada
Sem consenso, a votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado nesta quarta-feira um acordo para que a votação seja realizada na terça-feira (5).
Publicado 31/08/2017 12:00
O presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), tentou colocar o texto em votação, mas sem consenso, o debate sobre o tema foi novamente adiado. Para fontes ligada ao Congresso, o novo adiamento sobre votação da matéria aumenta as dificuldades de um acordo em torno de mudanças, como a que estipula uma cláusula de barreira para partidos e o distritão.
A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.
Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.