Comissão proporá mudanças nas nomeações dos diretores de hospitais

Segundo a deputada Jandira Feghali, coordenadora da comissão, nesta quinta-feira (31), será apresentado um projeto de lei para impedir indicações políticas para cargos em hospitais federais de todo o país. “Percebemos que a indicação de chefes de unidade de saúde é puramente política, vinculada a esse ou aquele deputado. Eles não têm dado conta da gestão. Teve hospital em que chegamos e perguntamos ao diretor quantos leitos tinha ali, mas ele não sabia responder”, afirmou a deputada.

A proposta deverá propor alterações na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) visando fixar critérios de capacidade técnica e independência funcional para a indicação dos ocupantes dos cargos de chefia e diretoria em hospitais federais. Os critérios para seleção de cargos de comando nas estatais foram usados como base para a elaboração da proposta.

A proposta prevê que as funções de chefia, direção e assessoramento em órgãos ligados ao SUS serão ocupadas por pessoas que tenham:

• Formação compatível com a função a ser exercida;
• Experiência profissional de, no mínimo, três anos, no setor público ou privado, na área de serviços de saúde;
• Não manter ou ter mantido, nos três anos anteriores à nomeação, vínculo com empresa contratada para prestar serviços ou fornecer produtos para órgãos na área de saúde;
• Não explorar ou ter explorado, nos três anos anteriores à nomeação, qualquer atividade privada na área da saúde;
• Não ser cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau de chefe do Poder Executivo, de ministro de Estado, de secretário de estado ou município, ou de administrador, sócio ou empregado de empresa que presta serviços para órgãos de saúde.

Pela proposta as nomeações para institutos federais levarão em conta lista tríplice formulada por comissões do Ministério da Saúde e do próprio instituto. Sanções disciplinares também deverão ser previstas nos códigos de ética a serem elaborados pelos órgãos vinculados ao SUS.

A deputada comunista acredita que a proposta, que precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de entrar em vigor, poderá ser bem aceita na medida em que foi elaborada de forma multipartidária facilitará a tramitação. Parlamentares do PCdoB, PT, PR, PSB, PTB e PMDB subscrevem o texto a ser apresentado.