Eletricitários vão denunciar em audiência danos da privatização

Os trabalhadores eletricitários estão mobilizando a categoria para participar em massa da audiência pública “A reorganização do setor elétrico e as suas consequências” que acontecerá nesta quinta-feira (31) na Câmara dos Deputados. Reivindicada por entidades do setor, a audiência será um espaço de denúncia contra o projeto de privatização da Eletrobras recém-anunciado pelo presidente Michel Temer. O governo quer arrecadar R$ 20 bilhões para pagar dívida de R$ 159 bilhões.

Energia não é mercadoria é bem social - Arquivo do Sindicato dos Urbanitários no DF

Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), declarou que o diálogo com os parlamentares é um das frentes de resistência contra a privatização do setor elétrico. Os urbanitários estudam acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MPF). No dia 12 de setembro será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e haverá uma campanha nacional com o mote “energia não é mercadoria”.

“A gente espera com a audiência demonstrar com números que o discurso do governo de que a privatização vai trazer benefícios como a redução da tarifa ou a dinamização do setor elétrico não passa de discurso falso”, afirmou Fabíola.

Em convocatória para a audiência desta quinta, o sindicato apontou duas situações que colocam em xeque a eficiência das privadas: empresas não aplicaram em tempo recursos prometidos na construção das usinas de Santo Antonio e Jirau, de Belo Monte. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou cancelamento de nove contratos da espanhola Abengoa.

“A medida prejudicará a atuação e desenvolvimento das empresas, bem como impactará os trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas, com redução no quadro próprio e ampliação irrestrita da terceirização. Para a sociedade, a Aneel já anunciou que o aumento da tarifa será de no mínimo 16,7%”, continuou trecho da convocatória do STIU-DF.

Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o anúncio de Temer é tão grave quanto a reforma trabalhista e o congelamento das despesas primárias por 20 anos. “É venda para fazer caixa. Não é para fazer investimento. É para fazer caixa para despesa, custeio, abrindo mão de um patrimônio estratégico como é a Eletrobras.”

Ele lembrou que nos anos 1990 o presidente Fernando Henrique inseriu a Eletrobras no programa de privatização por decreto. Não passou pelo Congresso Nacional. “Mas no governo Lula foi uma lei que tirou a Eletrobras desse programa. Se uma lei tirou, pra colocar precisa de uma lei”, sugeriu Toninho.

Na opinião do jornalista, esse é um ponto de vista a ser considerado. “É uma ação importante comparecer ao parlamento e exigir que seja feito por lei é um elemento que vai dificultar a implementação da privatização.”

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Audiência: A reorganização do setor elétrico e suas consequências
Dia: 31 de agosto (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 8 anexo II