Câmara deve votar reforma política e nova taxa de juros do BNDES

A votação ocorreu na noite e seguiu pela madrugada, onde a maioria dos parlamentares decidiram votar de forma parcelada o texto da PEC, que estabelece o "distritão"para eleição de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e o distrital misto nas eleições que se seguem.

A PEC também prevê a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas. E a vinculação dele às receitas tributárias do governo federal foi justamente o primeiro item a ser votado. Por 441 votos a 1, os parlamentares decidiram retirar da PEC sua vinculação à União.

Essa semana

As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de barreira para as legendas.

Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.

BNDES

Também está em pauta a conclusão da votação da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP será calculada com base nos juros vinculados a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa taxa, segundo deputados contrários à mudança, será superior à aplicada atualmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), contrária a MP 777, afirmou que país nenhum do mundo abre mão da política de indução do desenvolvimento. “Em qualquer lugar do mundo a principal variável da política macroeconômica, que é o capital produtivo”, destacou.

A parlamentar criticou a pressa do governo em aprovar a Medida Provisória. “Esse é um assunto estratégico que não se resolve apressadamente, sem um estudo maior que avalie o impacto disso na economia brasileira. E falo da economia real, aquela que produz riquezas, que é o setor produtivo, aquela que gera empregos num país que está em recessão há mais de três anos e que tem 14 milhões de desempregados”, explicou Luciana.

O texto-base da MP foi aprovado na última quinta-feira (24), depois de forte obstrução. Os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.