Publicado 23/08/2017 21:25
O Plenário da Câmara decidiu, na noite desta quarta-feira (23), votar de forma parcelada o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que estabelece o ‘distritão’ para eleição de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e o distrital misto de lá para frente.
A PEC também prevê a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas. E a vinculação dele às receitas tributárias do governo federal foi justamente o primeiro item a ser votado. Por 441 votos a 1, os parlamentares decidiram retirar da PEC sua vinculação à União.
A decisão sobre a fonte de receita foi tomada antes mesmo da criação do próprio fundo ser votada. Isso deve ocorrer na próxima semana, com os demais itens referentes à Reforma Política. O que já está decidido é que não serão mais vinculados os 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao dispositivo.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), defendeu a criação do fundo, mas não da forma que constava na proposta aprovada pelo Plenário. A intenção é que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definido durante a discussão da Lei Orçamentária, anualmente.
“Diante da crise que vivenciamos, é preciso discutir melhor as fontes para sua construção. Somos a favor de um fundo, mas não desses 0,5%; não de um fundo que crie mais dissonância com a política e a sociedade. Queremos uma afinação de sentidos nessa relação! Precisamos de um fundo público, isso fará de maneira mais fácil o controle do uso de recursos para as campanhas eleitorais. A fiscalização será mais efetiva”, argumentou a parlamentar.
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A PEC da Reforma Política voltará ao Plenário na próxima semana.