Encontro Institucional deve ser o início de um longo debate partidário

Tanto os debatedores, em sua intervenção final, quanto os demais participantes do Encontro Institucional e Parlamentar, realizado na sede do partido no sábado (19/08), expressaram sua opinião sobre a importância da realização de outros debates que aprofundem as discussões sobre políticas públicas de viés progressista. O Encontro foi uma parceria da secretaria de Relações Institucionais do PCdoB e da Fundação Maurício Grabois, dele participaram 68 pessoas de 26 cidades.

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Encarregada de dar início ao debate, falando sobre a "situação política, reformas e gestão pública", Nádia Campeão iniciou afirmando que o processo congressual na atual conjuntura será muito rico. "O golpe no Brasil alterou a política interna, a agenda política, a composição do governo, e representou a desconstrução do modelo anterior com a introdução de um novo modelo de caráter ultraconservador subordinado às nações imperialistas e aos interesses do rentismo", afirma.

Nádia considera que o golpe encerrou o ciclo iniciado com a Nova República (eleição de Tancredo e Sarney) que retomou a democracia usurpada pela ditadura militar e ampliou a cidadania, principalmente durante os governos Lula e Dilma. Ela aponta importantes conquistas nessas últimas décadas como eleições diretas em todos os níveis, as novas constituições Federal e Estaduais e a eleição de um líder operário, popular e de esquerda. Mudanças que tiveram impactos profundos na gestão pública.

Para ela, o momento é de sistematização do passado recente pelas inovações que trouxe. É hora de discutir quais as principais políticas públicas de interesse popular a serem implementados no futuro para superação dos impasses ainda existentes. “Direito à cidade, urbanização das periferias, transporte público e mobilidade urbana, falta de hospitais públicos na periferia, violência, PM despreparada e aumento população carcerária, são alguns pontos onde é preciso uma decisão mais firme”, alerta.

Nádia destaca que, pela primeira vez na história brasileira, forças progressistas e de esquerda assumiram administrações públicas. Essas forças saltaram de 01 prefeitura no ano 2000 para mais de 1.500 em 2016. O PCdoB, que entrou tardiamente na disputa por prefeituras, saltou de 01 em 2000 para 82 em 2016. Por isso, ela considera que é preciso examinar essas experiências e tirar lições.

Vanderlei Siraque, estudioso da questão de segurança pública, abriu os trabalhos da segunda mesa “Experiências e problemas nos município e no estado”. Ele iniciou distinguindo os conceitos do que é segurança nacional e do que é segurança pública. A seguir falou da ordem públcia que “é muito mais do que um conjunto de regras, é uma forma de convivência humana, de conivência pacífica das pessoas, o que não significa ausência e conflitos, e isso só é possível numa democracia”. Ele aponta que a construção de um Sistema Único de Segurança Pública que envolva as três esferas de governo numa atuação conjunta é um bom caminho para a superação dos problemas atuais.

Siraque considera que a violência é algo construído socialmente – pela disputa de poder, vaidades, machismo etc – e que, portanto, pode ser desconstruída para dar início a uma política da paz. Para ele, neste momento nem os próprios agentes de são segurança estão protegidos. Ele destaca que governo se aproveita de que muitas viúvas de policiais mortos não terem formalizado a relação conjugal para usar de brechas legais e não pagar as devidas pensões.

Ele elenca algumas políticas exitosas na prevenção da violência nos municípios: câmeras de monitoramento, limite de horários para funcionamento de bares, melhoria e ampliação da iluminação pública, ações na prevenção ao uso de drogas, alcoolismo e violência de gênero e racial, agentes comunitários de segurança, promotoras legais, assistência jurídica gratuíta, políticas para egressos do sistema carcerário, com frentes de trabalho, alfabetização e formação profissional de jovens e adultos.

Já Sérgio Benassi falou sobre sua experiência quando foi secretário de Transportes de Campinas. Primeiramente, ele provocou os presentes. “Nós governamos onde? Para quem? Governamos num estado burguês, mas as políticas públicas que implantamos devem estar em consonância com os nossos objetivos finais”, responde.

Para ele, o transporte público é estruturante nos municípios, e a política de transportes é indutora do desenvolvimento econômico. As políticas públicas desse setor demonstram o universo de interesses em disputa. Há a disputa entre o os interesses particulares dos proprietários de lotes do solo urbano e os interesses coletivos para garantir a mobilidade social. Há a disputa por fatias do orçamento municipal e a garantia de sua execução. Há a necessidade de pensar a política de transportes, através de planos diretores, para o futuro e não só para o presente; atualmente 60% da população está concentrada em 14 cidades. Nesse sentido, ele destaca a necessidade diálogo permanente para ajustar a participação política de médio e longo prazo como as necessidades imediatas das comunidades e dos movimentos sociais.

A professora Francisca Pereira da Rocha Seixas, diretora da Apeoesp, falou sobre o caos do ensino público paulista que agora se alastra para todo o país. Segundo ela, o desmonte da educação brasileira teve São Paulo como laboratório. “Não precisou mudar nada do que já foi aplicado em nosso estado”, afirma.

Ela destaca que a reforma do ensino médio de 2017, é a mesma que foi barrada por alunos e professores em 2000, e que o governo tenta implantar agora o que não conseguiu fazer em 2015, graças às ocupações estudantis. Francisca elenca alguns pontos de retrocesso no proejto do governo, como os pólos de EJA (Educação de Jovens e Adultos) que farão com que os estudantes tenham que se deslocar de escolas próximas às suas moradias para locais distantes, o fechamento de salas de aula que vai levar ao inchaço das salas que permanecerem abertas e a implantação de escolas de tempo integral sem a infraestrutura necessária para acomodar os estudantes durante todo o dia. “E o método diálogo com a população que tem sido usado é ou aceita ou fecha a escola, isso é um retrocesso”, afirma.

A professora aponta que é a primeira vez que um modelo de mudança com tamanha abrangência é implantado sem nenhum diálogo com a sociedade ou com as partes interessadas e que vários atores sociais foram retirados, unilateralmente pelo governo, dos fóruns de discussão do ensino. “É a negação da educação como direito”, diz Francisca.