Alexandre Weffort: Debater qual reforma política?

O PCdoB, na proposta de teses para o 14º congresso, assinala: "Foi um erro grave ter mantido intacta a estrutura conservadora do Estado que decorreu, entre outros fatores, da não realização de uma Reforma Política democrática. Na verdade, a democratização, a modernização do Estado e o combate ao poder exorbitante das corporações de agentes públicos foram um tema que passou ao largo …"

A reforma do sistema político em curso, começando pela reforma eleitoral, tem em vista uma mudança mais radical: passar do sistema presidencial ao sistema parlamentar. Os argumentos são tecidos tanto em forma simplistas, da engenharia de votos que garanta a continuidade do poder em mãos dos grupos dominantes, ou em forma mais complexa, explorando as virtudes e defeitos assinaláveis em cada sistema, segundo a experiência histórica de outras paragens.

A questão não estará propriamente no modelo (se presidencial ou parlamentar), mas nas políticas que são produzidas e no modo como nelas é valorizada a cidadania. Os mecanismos de alienação estendem-se da esfera económica (onde a divisão do trabalho constitui um traço determinante) à esfera cultural, na ilusão de uma existência democrática que se evidencia a cada passo: o poder emanado do voto – fonte primeira da legitimidade democrática – se dissolve nos jogos de interesse dos grupos económicos, cristalizando em castas políticas. E isso acontece tanto num sistema presidencial como num sistema parlamentar.

Podemos referir casos de deriva à direita tanto em regimes parlamentares (na Europa), como em regimes presidencialistas (onde Trump, nos EUA, pontifica à extrema direita). Em nome da governabilidade, a direita busca a bi-polarização (com a redução dos partidos com presença parlamentar) e, com ela, visa excluir a esquerda. E, alguma esquerda dita "moderada", visa também excluir o movimento revolucionário, sobretudo os partidos comunistas.

O fenómeno assume uma escala global e encontra uma forte correlação com a globalização económica e cultural, por um lado, e a diluição dos referenciais ideológicos tradicionais, por outro (o que não legitima a ideia do fim das ideologias, antes requer uma clarificação no plano ideológico).

As razões históricas que levaram à consagração constitucional do presidencialismo no Brasil são conhecidas. Hoje, a direita assumiu o poder por via de um golpe parlamentar, poder que exerce por via presidencial. É, assim, no quadro do presidencialismo, que o Brasil regista um maior retrocesso (que é, por sua vez, sustentado a nível parlamentar pelas forças políticas que dominam o Congresso).

O debate político segue também parâmetros morais. A qualidade patenteada pela chamada "classe política" exprime-se hoje no nível mais baixo (por exemplo, pela boçalidade daquele deputado que exibia, inscrevendo numa tatuagem no ombro, o seu apoio a Temer).

O nível de oportunismo que se instalou na política institucional brasileira ficou bem exemplificado no caso da tatuagem: a inscrição no corpo e a exibição do corpo são dois processos paradigmáticos de comunicação. O deputado exibe o corpo tatuado em busca de publicidade; faz, pela inscrição na pele, a sua promessa de fidelidade ao mandante do momento. Mas, tal como a inscrição, é fidelidade solúvel, que sai com água. Fica apenas o momento de exibição, a oportunidade e o gesto oportunista.

A "classe política" condiciona o debate à expressão dos seus interesses Mas, existem também, na chamada "classe política", grupos que buscam construir plataformas equilibradas e se exprimem de forma mais séria e consistente. Todavia, não têm alcançado, ao nível da mobilização popular, a eficácia necessária. Não promovem ainda a adesão. Mesmo nas sua expressão progressista mais consequente, a chamada "classe política" revela dificuldades em comunicar com a população em geral, em mobilizar as massas populares para os seus projetos.

Manifesta-se, nomeadamente na esquerda, a consciência da necessidade de se "ouvir o povo", necessidade que, quando formulada, também exprime um problema essencial: que existe uma distância ainda não superada, instalada entre a chamada "classe política" e as massas populares.

A reforma política está a ser equacionada "de cima para baixo", para usar a metáfora hierárquica, ou, dito de outra forma, dos interesses dominantes (na forma como um estamento social específico – os "políticos" – os consideram). O povo surge, nesse tipo de discurso, aberta ou sub-liminarmente, como "o outro", e um oponente na luta pela hegemonia.

A lógica da comunicação política encontra-se prisioneira da racionalidade do mercado. No caso dos partidos de esquerda, a situação representará uma contradição substancial. O problema não se resume a uma questão (na forma ou conteúdo) de comunicação, embora a área da comunicação seja um elemento determinante da luta política, onde a direita investiu fortemente para alcançar a hegemonia (a mídia, hoje o quarto poder, desempenhou um papel preponderante no golpe de 2016).

No Brasil, nação que se concretiza a nível federal, estadual e municipal (para referir os principais níveis de institucionalização e de estruturação do Estado), o problema da reforma política irá repercutir-se de forma específica em cada esfera. A racionalidade do mercado domina o modo como o Estado é pensado: fornece um serviço e cobra um preço; o cidadão é convertido em cliente (no universo político, a barganha de benesses leva à venda do nome, aos casamentos de conveniência, ao comércio dos princípios …).

O debate no Brasil chegou, de vez, à questão constitucional (algo que vem sendo preparada, paulatinamente, pela direita). Debate que ganhará em ser feito de "baixo para cima". Não no que a expressão tem de alusão hierárquica, nem de relação entre as massas populares e as elites, mas no que representa enquanto movimento de ascensão do abstrato ao concreto – do abstrato das teorias ao concreto da vida social.

Assim, importa rever a questão proposta a início. Não se trata apenas de debater "qual reforma", mas "onde" e "com quem" debater, e de, nesse debate, assumir claramente uma posição de classe (de classe social e não da chamada "classe política"), um debate orgânico (ao nível dos partidos, dos movimentos sociais e dos sindicatos), inserido nas próprias lutas quotidianas.

O congresso do PCdoB será, certamente, um lugar essencial de debate sobre as reformas políticas necessárias, o espaço mais capacitado para a construção de um projeto político coerente, na defesa dos interesses mais amplos do Brasil, do povo brasileiro. Um debate feito "de baixo para cima", evitando a cristalização em torno de posições personalistas (que serão sempre elitistas), no duplo significado de um movimento de ideias gerado na base da sociedade, tendo como ponto de partida uma perspetiva teórica que ascende, no confronto com a realidade, a propostas concretas de trabalho político.