Brasil

17 de agosto de 2017 - 14h01

OAB aciona STF para que Maia analise pedidos de impeachment


   
Há 25 pedidos de impeachment pendentes, sendo que um deles foi feito pela própria OAB em 25 de maio. A entidade pede ao Supremo para que Maia tenha um prazo para a análise dos pedidos.

A Constituição estabelece que cabe ao presidente da Câmara a admissibilidade dos pedidos de impeachment contra o presidente da República.

Na ação junto ao Supremo, a OAB afirma que a postura de Maia configura um ato "omissivo, abusivo e ilegal", que "viola" a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

"Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão", afirmou a OAB.

Reforma política

Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem, voltou a criticaras propostas debatidas pela Câmara para a reforma política. Ele disse que, caso seja aprovada a proposta permite a doação oculta para campanhas políticas, a entidade irá acionar o STF.

"Esta não é a reforma política que o Brasil quer e precisa. São retrocessos ao próprio sistema que temos hoje”, afirmou Lamachia. A OAB foi responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que pôs fim ao financiamento empresarial de campanha.

Para Lamachia, as doações ocultas ferem três princípios constitucionais: a transparência, a publicidade e a moralidade.

“É uma legislação que fere princípios constitucionais, retirando do eleitor o direito de saber o que está sendo investido em cada candidato por cada pessoa. Isto não é bom para o Brasil, um grande retrocesso”, afirmou.

“Um dispositivo como este trará margem grande para lavagem de dinheiro, ocultação de recursos e para que não se tenha transparência. Publicidade e transparência são palavras-chave hoje. É disso que o Brasil precisa”, defendeu.

Lamachia também manifestou o posicionamento da OAB contra o chamado “distritão”, proposto também na reforma política modificando o modelo do sistema eleitoral.

“A ideia do distritão favorecerá, sem dúvida nenhuma, aquelas pessoas que já têm convivência na política, com mais aparição. Ela não serve nem como transição, pois facilita a perenização da classe política atual", argumentou ele, destacando que a OAB defende a ideia do voto distrital misto.


Do Portal Vermelho, com informações de agências

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