Temer opta pelo mercado financeiro e sacrifica serviço público

A medida que atinge os trabalhadores do serviço público faz parte do pacote de redução de custos das contas públicas do governo, que anunciou nesta terça aumento no déficit da meta fiscal: De R$ 139 bilhões, anteriormente estimado, o rombo das contas aumentou para R$ 159 bilhões.

Significa que o governo não conseguiu equilibrar as contas e para cumprir a nova meta fiscal vai tirar do bolso do trabalhador. O congelamento do salário do trabalhador do serviço público se junta ao aumento da contribuição previdenciária deste servidor que, pela reforma da Previdência, deverá subir de 11% para 14%. O governo também limitou para trabalhadores com ensino superior um teto salarial de R$ 5 mil.

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, a pontaria que se volta para os trabalhadores atinge em cheio a população mais pobre e desmantela o mercado consumidor interno. A previsão é que mais de 200 mil trabalhadores sejam atingidos pela medida, entre eles, peritos do INSS, auditores do Trabalho, docentes das universidade e institutos federais, auditores da Receita Federal e polícia rodoviária.

“A equipe econômica de Temer desmantela o mercado consumidor interno reduzindo, dramaticamente, suas principais fontes de arrecadação: impostos sobre as rendas do trabalho (que incidem sobre a produção de bens e a prestação de serviços) e do consumo que, juntas, representam mais de 60% da carga tributária. O resultado é a redução da capacidade de investimentos Estatais e a migração de recursos privados antes destinados ao setor produtivo, para o setor financeiro”, declarou o dirigente em artigo publicado nesta terça no site da CSPB.

Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que o corte “dramático” vai desestimular o ingresso de bons servidores além de piorar a prestação dos serviços públicos”.

“Depois de dar anistia para ruralistas, liberar emendas para sua base, tudo com dinheiro público, o governo anuncia um corte dramático de despesas nos serviços públicos que atendem a população mais necessitada. Opta pelo mercado financeiro em detrimento do atendimento público”, concluiu.

“É uma arbitrariedade. O governo fez uma escolha: Não quer governar para o povo, quer governar para a capital. É Estado mínimo governando para o capital”, ressaltou Pascoal Carneiro, secretário de Previdência e Aposentados da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Greve contra o desmonte

Com a confirmação da suspensão do reajuste pelo governo, a opção pela greve pode ganhar força entre os trabalhadores. João Paulo Ribeiro, o JP, secretário de trabalhadores do serviço público da CTB sinalizava, há uma semana atrás. para a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado.

“Vamos construir a resistência, com a possibilidade de uma paralisação das atividades do setor púbico por tempo indeterminado. Não vamos aceitar mais arrocho salarial. Vamos para a resistência para barrar mais esse golpe contra o funcionalismo público”, disse.

Ao lado dos mais de 200 mil servidores que serão impactados pelo congelamento há ainda 800 mil servidores que tinha a expectativa de também negociar um reajuste salarial. “A tendência é que esse grupo se una aos demais servidores que tiveram o reajuste congelado para pressionar contra essa medida”, informou Toninho.

“O que está sendo feito é um verdadeiro desmonte do aparelho do Estado com a proibição de qualquer concurso, com a negação da correção de um salário que tem natureza alimentar, ou seja, é usado para consumo e não para investimento”, esclareceu o consultor do Diap.

O desmonte vem atingindo o serviço de benefícios do INSS, denunciou Pascoal. “O governo tem realizado ações para esvaziar a prestação de serviços que concede auxílio-benefício, doença ocupacional e também doenças comuns”.

Segundo ele, 573 mil trabalhadores que possuíam algum benefício tiveram alta com base em um pente-fino do governo onde não se conhece os critérios. Pascoal afirmou que essa tem sido uma queixa recebida com frequência pela CTB.

“Atualmente, foi estabelecido que nem há a necessidade de o beneficiário passar pelo médico-perito. Se não comparecer já perde o benefício”.

Ele prevê um agravamento neste serviço se houver paralisação porque só quem pode conceder esse benefício ao trabalhador atualmente é o médico-perito. “Quem vai ser penalizada é a população e é isso que o governo quer. Ele maltrata o servidor público e também a população”, enfatizou Pascoal.

Descumprindo a legislação

Toninho afirmou que nem os militares e nem o governo de Fernando Collor, este marcado por forte ataque aos trabalhadores do setor público, ousaram suspender uma lei.

“O governo Temer faz um discurso que defende a segurança jurídica, o direito adquirido e vai lá e se recusa a cumprir uma lei já aprovada e em pleno vigor para atender aos caprichos do mercado. Se faz isso com o servidor poderá fazer com outro setor que tenha relação com o Estado”, alertou Toninho.

Apelar para o judiciário pode ser um caminho para os trabalhadores do serviço público, disse Toninho. Ele se referiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013/2016 julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado. A decisão do Supremo reconheceu o direito adquirido de reajustes dos servidores públicos do Tocantins e anulou leis estaduais que congelavam o salário daqueles trabalhadores.