Brasil pode ir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos 

Foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitação para que o Estado brasileiro seja incluído na audiência pública para explicar a escalada de violência no campo, que ficou evidenciada com o massacre em Pau D’Arco no Pará. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, dia 14, por membros da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.

De acordo com a professora Valena Jacob, diretora da Faculdade de Direito da UFPA, a previsão é que em setembro a Comissão deva informar se aceita ou não o pedido. Se aceito, o Brasil deverá comparecer à audiência pública da Comissão em Montevidéu, capital do Uruguai, no período de 23 a 27 de outubro.

Ainda segundo Jacob, a Comissão realiza durante o ano sessões de audiências temáticas para que os países signatários da Organização dos Estados Americanos (OEA), que estão cometendo violações de direitos humanos, possam discutir sobre os temas que foram propostos, no caso da solicitação o tema encaminhado foi violência e impunidade nos conflitos agrários no Brasil.

“O Estado brasileiro precisa ser chamado na Comissão Interamericana nessa sessão pública onde vários outros temas serão discutidos com vários outros estados que não estão respeitando a CADH, a Convenção Americana de Direitos Humanos”, ressaltou Jacob.

O professor Girólamo Treccani, membro da Rede Amazônica de Clínica de Direitos Humanos e que também assina a petição pela UFPA, afirmou que a chacina que ocorreu em Pau D’Arco está inserida em um quadro que há anos se repete no país: “A denúncia do caso de Pau D’Arco se insere num quadro de violência contra camponeses que há muito tempo acontece e sobre o qual a resposta do poder público, no nosso entender, no entender das Clinicas e no entender das pessoas que assinaram essa representação, não recebeu até agora a devida resposta por parte do Estado brasileiro”.

O pesquisador avalia que o aumento da violência no campo nos últimos anos se deve ao desmonte de políticas públicas no campo, que já vinha em processo de desaceleração iniciado no governo de Dilma Rousseff (PT), e que piorou no governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, Padre Paulo Joanil da Silva, lembrou que mesmo após a chacina que vitimou dez trabalhadores rurais e uma liderança do acampamento da fazenda Santa Lúcia (40 dias depois no mesmo lugar em que ocorreu o massacre), vários outros assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sofreram ataques violentos.

“A chacina de Pau D’Arco é um alerta máximo da gravidade dos conflitos que acontecem no campo. Mesmo após essa gravidade ocorrida contra os trabalhadores de Pau D’Arco outras ações continuaram em vários acampamentos do movimento sem-terra do sul do Pará: casas queimadas, roças queimadas, furtais de força de seguranças de fazendeiros, que no fundo é a pistolagem que continua reinando, Nós não podemos tolerar, ninguém aguenta mais colocar as populações como vítimas de massacre”.

A petição foi elaborada pelas Clínicas de Direitos Humanos da UFPA, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pela CPT.