Brasil

11 de agosto de 2017 - 13h05

Almir Fernando reúne entidades e governo para debater acessibilidade


Divulgação
PL de vereador propõe melhorias para usuários com deficiência ou mobilidade reduzida   PL de vereador propõe melhorias para usuários com deficiência ou mobilidade reduzida  
Para Almir Fernando é preciso agilizar o processo de recadastramento das carteiras de livre acesso patrocinado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. “A população nos procurou para podermos intermediar as cobranças de mobilidade das pessoas com deficiência e locomoção reduzida. A discussão principal é sobre a carteira de livre acesso, pois o recadastramento tem sido muito difícil. Por isso, fizemos esta reunião para intermediar o contato do Poder Público com as pessoas e, assim, trazer melhorias”.



O parlamentar citou ainda matérias de sua autoria que contribuem para o bem-estar das pessoas com deficiência, tais como as leis municipais nº 17.988/2017, que determina a instalação de balanços nos parques públicos do Recife para crianças cadeirantes; e nº 18.317/2017, que obriga a existência de espaços reservados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em praças de alimentação, centros comerciais e hipermercados. Almir Fernando é também autor do projeto de lei nº 24/2017, que determina o embarque e desembarque fora das paradas de ônibus obrigatórias para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida.

Exclusão de usuários

Presente ao encontro, o gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcus Petrônio Iglésias, disse que 60 mil pessoas são usuárias do VEM Passe Livre, a carteira de livre acesso do transporte metropolitano. Dessas, cerca de 25 mil pessoas tiveram seu benefício cancelado após fiscalização da empresa, de acordo com o que determina a lei estadual 14916/2013. Segundo ele, muitos dos beneficiários excluídos possuíam doenças diagnosticadas, mas não eram pessoas com deficiência passíveis da gratuidade do acesso.

“A lei mudou em apenas um critério: a criação da figura do perito que vai conferir o laudo em que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência já passou um pente fino. O perito vai conferir o laudo com o que tem na lei. Deficiência é uma coisa, doença é outra. Uma doença pode levar a uma deficiência, mas não significa que toda pessoa doente é uma pessoa com deficiência”, defendeu.



Já o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando Silva, destacou as leis existentes que visam incluir socialmente os portadores de deficiência e citou medidas da atual gestão da Prefeitura do Recife para lidar com esse desafio. “Falar de acessibilidade é pensar em algo que contemple todas as formas de deficiência. Segundo o Censo de 2010, 45 milhões de brasileiros se identificaram como pessoas com deficiência. Na população pernambucana são 27% e na recifense 28%. É preciso tratar de forma profissional e comprometida a qualidade de vida dessas pessoas e isso quer dizer, também, pensar em políticas públicas que incluam essas pessoas.”

Representando a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão falou sobre a atuação do Núcleo Técnico de Acessibilidade da pasta. Ela garantiu que o grupo acompanha, elabora e executa projetos e normas voltados para a mobilidade em sentido amplo. “A gente tem que fazer um projeto para que todos tenham acesso. Temos que concebê-lo para o atendimento a todos. Todos os novos projetos urbanísticos da cidade do Recife têm que atender à acessibilidade plena. As edificações que pedem reforma também passam por isso, dentro do possível. Damos suporte quando há denúncias. É uma questão de convencimento das pessoas”, explicou.

Também compondo a mesa de debate da reunião pública, o superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva, destacou as ações do governo do Estado para o segmento, e defendeu uma concepção abrangente de acessibilidade. “A acessibilidade não é só para nós, pessoas com deficiência. Ela beneficia toda a população. Devemos pensar na acessibilidade em sentido amplo, não só na eliminação de barreiras físicas”.

A reunião foi aberta ao público presente para que questionasse a Mesa e/ou reclamar e apontar as falhas existentes no sistema de mobilidade urbana do Recife.

Audicéa Rodrigues, com informações da Câmara Municipal do Recife.
Do Recife



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