Sem consenso, comissão adia votação de relatório da reforma política

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata sobre a reforma política, adiou a reunião desta terça-feira (8) que iria discutir e votar a matéria.

Orlando Silva - Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

De acordo com o presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a reunião foi adiada porque os partidos estão reunidos para tratar do tema.

"Se pudermos chegar amanhã com o texto redondo, sem nenhum tipo de aresta, discutir menos e votar mais, por que eu iria marcar reunião hoje para ficar discutindo e correr o risco de não votar? É somente isso, questão de estratégia, eu resolvi dar um passo atrás, para dar dois para frente”, disse.

Segundo o parlamentar, há divergências sobre a opção do sistema eleitoral. “O ponto mais polêmico é o sistema eleitoral, e aí os partidos estão discutindo de que forma fazer, se via destaque, via substitutivo. (….) Você tem o sistema distritão majoritário, ou manter o que está com algumas modificações. Agora, qualquer um que seja apresentado deverá ser transitório para que em 2020 tenha o distrital misto, isso me parecer já haver um consenso”, relatou.

Preocupante

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta de sistema eleitoral apresentada no relatório do deputados Vicente Cândido (PT-SP), "é preocupante".

"Vicente Cândido introduz o sistema distrital misto, em que uma parte dos deputados são eleitos em distritos, ou seja, são eleições majoritárias e o mais votado num pedaço do estado é o eleito, o que vai favorecer o localismo, lideranças locais que não tratam necessariamente de temas nacionais", explica o deputado comunista.

Segundo ele, o voto distrital descartará muitos votos, pois como apenas um é eleito no distrito, os outros votos serão desconsiderados.

"E a outra metade dos eleitos será na proporção, mas como cortará na metade o estado, vai limitar a expressão do voto de opinião. Isso significa que correntes de opinião terão menos expressão no Congresso. Com isso, falsas maiorias serão criadas no Parlamento, o que é um perigo", enfatizou.

Ele reforça que o PCdoB defende como programa, o voto em lista partidária. "Entendemos a dificuldade de aprovar esta proposta, então, temos defendido a manutenção do atual sistema e que a nova legislatura faça um debate de fôlego sobre sistema eleitoral no Brasil", acrescentou.

Uma nova reunião da comissão está marcada para está quarta-feira (9), ao meio-dia. A intenção que é a proposta seja votada até o dia 7 de outubro em plenário para que seja válida para as próximas eleições.