Adolfo Pérez: Desde Chávez, Venezuela sofre com agressões dos EUA

Agraciado com o prêmio Nobel da Paz em 1980, o ativista dos direitos humanos, Adolfo Pérez Esquivel, pede objetividade e serenidade na resolução da crise institucional e política que assola o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Com as atividades da Assembleia Nacional parcialmente interrompidas, um confronto entre simpatizantes do governo chavista e parlamentares oposicionistas ao regime atual, dentro da Assembléia, ocorrido no início de julho, evidenciou ainda mais o racha social venezuelano, acentuado a partir de 2013, com a morte do principal líder da revolução bolivariana e presidente do país, Hugo Chávez.

Defensor da soberania latino-americana, Adolfo Pérez Esquivel é contrário a intervenção estrangeira, dos Estados Unidos e da OEA (Organização dos Estados Americanos), por exemplo, para a dissolução da crise. “A solução é política e deve acontecer de dentro da Venezuela, sem interferências externas”, diz. Adolfo Pérez Esquivel acredita que os países latino-americanos precisam retomar políticas de Direitos Humanos, agregando temas que, para ele, ainda estão à margem da discussão atual. “Enfrentamos tentativas constantes de restauração dos governos neoliberais, que voltam a repetir fórmulas conhecidas, que causaram maior exclusão social e endividamento para nossos povos. O desafio atual é interromper essa ofensiva e recuperar a iniciativa para criar opções emancipadoras. Devemos compreender os Direitos Humanos desde a sua integridade, não acharmos que ele se trata apenas de desaparições, torturas, assassinatos e prisões. Incluir nesse conceito a pobreza, os danos ambientais, as violações de empresas multinacionais, também”, completa.

Le Monde Diplomatique: Durante o encontro “ Voy Por La Paz”, no início de junho, na Argentina, você defendeu o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Quais são as bases democráticas que suportam Venezuela atualmente? Como você acha que o impasse entre situação e oposição pode ser resolvido?

Adolfo Pérez Esquivel: É preciso observar a situação da Venezuela com serenidade e objetividade. Desde o governo de Hugo Chávez, a Venezuela sofreu com as agressões dos Estados Unidos, que não quer perder a hegemonia continental, e intervém em todos os governos e suas respectivas economias. Basta lembrar o caso de Cuba, um exemplo claro do intervencionismo norte-americano. Mais de 50 anos de bloqueio, que violam a soberania nacional. Ainda que Obama tenha tentado promover o descongelamento das relações, Donald Trump começa a restaurar certas posições da Guerra Fria, enquanto o mundo se cala. O mesmo ocorre com a Venezuela e com governo de Nicolás Maduro. É um governo constitucional submetido as tentativas de golpe Estado, com a ajuda dos Estados Unidos. É compreensível, porque o imperialismo e os setores dominantes venezuelanos não podem permitir uma experiência popular que transgrida as economias de mercado. Basta lembrar o que disse Hugo Chávez, em 4 de fevereiro de 2002: “Não há maneira de acabar com a pobreza sem dar o poder aos pobres”. Temos visto uma impressionante ofensiva das grandes corporações para isolar e pressionar o chavismo. Um ataque permanente contra a economia, o desabastecimento, bloqueios institucionais que geram situações complicadas para o povo venezuelano. A oposição passou fazer um relativo jogo democrático, a ensaiar uma reação violenta, com o apoio de grupos paramilitares vindos da Colômbia e os ‘’guarimpas’’, comandados pela oposição para cometer atentados. Os setores da oposição mais moderados perderam a condução da coalizão para líderes que representam uma direita violenta e intransigente. O processo chavista se defende diante dessas agressões. É claro que existem muitas dificuldades de governabilidade e, lamentavelmente, há um aumento na violência, com mortos e feridos. É necessário o diálogo, para encontrar caminhos alternativos. A solução é política e deve acontecer de dentro da Venezuela, sem interferências externas. A convocatória de uma constituinte é uma tentativa de solução política para sair da crise. Poderão haver outras. Mas está claro que não há como negociar se a oposição mantiver uma estratégia baseada na insurreição.

O governo de Nicolás Maduro acusa a OEA (Organização dos Estados Americanos) de interferir na situação política a serviço dos EUA. Como você analisa o desempenho da organização para mediar a relação entre os países das Américas?

A OEA já demonstrou reiterada vezes em sua história que se trata de uma organização que funciona de acordo com os interesses dos Estados Unidos. Isso é corroborado quando se tenta questionar o governo venezuelano e dar cobertura institucional para a sua queda. Voltam a ser servis às políticas imperialistas. Diante desse cenário no processo de integração regional, foram criados a UNASUR e a CELAC, com um novo cunho político, propiciando mais alternativas que a OEA.

Você acredita que a hostilidade apresentada por Donald Trump em relação a Cuba e México pode se espalhar para outros países da América Latina na política externa norte-americana?

O presidente Donald Trump tem como característica se impor contra outros países violando os direitos de soberania, como no caso do México e a tentativa de construir um muro para separar os dois países. É uma discriminação e falta de humanidade, ainda que já nos Estados Unidos, com a região que abriga o muro em Cidade Juarez já tenham registros graves de violações contra os mexicanos e de outras nacionalidades que buscam entrar nos Estados Unidos. O que mais me preocupa não é o Trump em si, senão a falta de unidade dos países latino-americanos para enfrentar a política dele, e tirar as bases militares norte-americanas do continente, que são uma verdadeira ameaça para a paz continental. O retrocesso do governo Trump com Cuba põe em evidencia a falta absoluta de responsabilidade. Obama, com todas as suas limitações, com um Congresso de maioria Republicana, teve a decisão, ainda que tardia, de se aproximar de Cuba e romper o isolamento imposto por mais de 50 anos de bloqueio. Manter essa situação é uma violação aos direitos humanos do povo cubano e sua soberania. Trump é uma ameaça à paz. Ele tem alavancado a corrida armamentista. É uma ameaça a sobrevivência do planeta, já que retirou os EUA do acordo climático de Paris. Ele é uma ameaça completa.

Dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)¹ divulgados em maio sugerem um aumento da desigualdade social na América Latina. É possível dizer que as melhorias distributivas nos últimos anos não foram necessariamente associadas a uma divisão mais equitativa de capital e trabalho?

A CEPAL tem apontado a desigualdade social no continente, mas as alternativas ainda são neodesenvolvimentistas. Houve governos que conseguiram avançar no direitos humanos e igualdade na população, desenvolvendo medidas sociais para superar a fome e a pobreza. Isso foi possível em governos como no Brasil, com Lula e Dilma, na Argentina, com o Kchenerismo. Porém, ainda que esses governos tenham tido ações progressistas, optaram por implementar modelos liberais, sem definir estratégias de desenvolvimento autônomo que superem as heranças neoliberais que deformaram nossas economias, privilegiaram o agronegócio e a mineração, e os processos de concentração, afetando as industrias na América Latina. Frente a um mundo globalizado, as opções disponíveis para um desenvolvimento associado às multinacionais, com enfoque em políticas neoliberais, terminam gerando um modelo de dependência e desigualdade social. Está cada vez mais claro que ‘’para fazer uma tortilla, há que se quebrar os ovos’’. A Bolívia é um caso interessante dos avanços realizados em recuperar a autonomia nacional e garantir direitos sociais, culturais, políticos e económicos. Equador também avançou em políticas de infraestrutura, garantindo direitos sociais, ainda que essas conquistas tenham sido cercadas por uma desigualdade social e o pouco acesso a diversos recursos, sempre concentrados em poucas mãos. Na Argentina, por exemplo, tivemos uma vitória eleitoral de um governo de direita que está restaurando políticas neoliberais. O que se viu nesses dois últimos anos de gestão é a duplicação da dívida externa contraída durante sete anos de controle sob o regime militar. Voltaram as políticas que tem como consequência a perda de emprego, desocupações e incremento da pobreza.

As divisões econômicas e políticas das últimas décadas foram fixaram-se entre esquerda e direita. Estes dois conceitos, e as suas bases, como sabemos, ainda possuem protagonismo na organização política ou há uma transformação desses conceitos?

O mundo dos sentidos atribuído as palavras e conceitos são, entre outras coisas, objetos de disputa. Geralmente, se fala da esquerda quando são expressados os direitos e as necessidades dos povos mais oprimidos. De acordo com os processos históricos, a esquerda exerce mudanças estruturais, seja por sucessivas reformas ou através de rebeliões contra o sistema capitalista, e se pretende alcançar uma sociedade mais igualitária, que supere as várias formas de exploração e dominação social. Atualmente, essas alternativas ao capitalismo apresentam debilidades, dado que certos paradigmas de mudanças sociais entraram em crise e fatos históricas modificaram e criaram novas formas de dominação. Basta notar o caso da China, conduzida por um único partido, autoproclamado comunista, mas que restaurou o sistema capitalista e se comporta como um país imperialista. Há, porém, potencial no desenvolvimento de novas experiências que postulam outras formas de sociedade, como o “Buen Vivir”, que recriam alternativas “ecosocialistas”.

Você acha que a América Latina tem abandonado políticas e ações que envolvem os direitos humanos?

A América Latina parece viver processos oscilantes. Podemos avaliar esses processos desde a década de 70, com as transformações populares a reações ditatoriais que expressaram, via o terrorismo de Estado, as restaurações capitalistas para disciplinar os setores populares e evitar que eles pudessem afetar os interesses dominantes. A brutalidade repressiva deu lugar a uma reavaliação das democracias e as fortes mobilizações populares para recuperar os governos constitucionais. As promessas de democratização dos anos 80 foram limadas pelos processos de endividamento externo e pelos setores dominantes, que sucessivamente conseguiram restaurar um modelo neoliberal. Nos anos 90, se aprofundou a pobreza, combinada com a perda de soberania nacional, impulsionada por políticas de mercado, abertura econômica e privatizações. O neoliberalismo teve suas respostas populares, como o “Ya Basta Zapatista”, com o tratado de Livre Comércio entre México e Estados Unidos, o processo Chavista, postulando um socialismo para o século XXI, o ‘’que se vayan todos’’, na Argentina, o processo boliviano com a construção de um Estado plurinacional. Esses métodos, cada um com as suas características, iniciaram o que se chamou de governos progressistas, que com maior ou menor intensidade tentaram recuperar a capacidade de autonomia nacional e política que beneficiaram uma parcela mais popular dessas sociedades.

Os governos progressistas foram ‘’hackeados’’ pelos setores dominante locais, o capital financeiro internacional e as multinacionais. Em vários casos essas tentativas se traduziram em golpes de estados falidos, como o da Venezuela, em 2002, ou os chamados golpes brancos, como os produzidos em Honduras, Paraguai e Brasil. Hoje avança, outra vez, a insurreição golpista na Venezuela. Enfrentamos tentativas constantes de restauração dos governos neoliberais, que voltam a repetir formulas conhecidas, que causaram maior exclusão social e endividamento para nossos povos. O desafio atual é interromper essa ofensiva e recuperar a iniciativa para criar opções emancipadoras. Devemos compreender que os Direitos Humanos desde a sua integridade, não acharmos que ele se trata apenas de desaparições, torturas, assassinatos e prisões. Incluir nesse conceito a pobreza, os danos ambientais, as violações de empresas multinacionais. Quando falamos de violações dos Direitos Humanos devemos ver a situação jurídica e política dos governos que, em muitos casos, buscam a impunidade. Na Venezuela, o Papa Francisco interviu para melhorar o diálogo entre as partes. A oposição se nega a dialogar e busca, por meio da violência, derrubar o governo. A isso nós incorporamos a campanha internacional contra o governo venezuelano, iniciados ainda com o Hugo Chávez. Na situação da Colômbia, por exemplo, se chegou a um acordo de Paz que precisar ser levado a sério e exigir a desativação total das forças paramilitares, para que grupos insurgentes incorporados a vida política não sofram represálias. Os acordos alcançados entre o governo e as guerrilhas são um caso auspicioso de resolução de um conflito de longa data. O povo colombiano enfrentará outros desafios, como fomentar processos de produção que assegurem a soberania alimentar, e isso supõe evitar as substituições do cultivo de coca por plantações de soja. Precisamos buscar alternativas com bases na agroecologia, mais sustentável, gerando mais empregos.

É verdade que o Brasil tem influência em diferentes níveis na América Latina. Como a falta de credibilidade e legitimidade do governo de Michel Temer podem alterar as relações com os países vizinhos?

O governo de Michel Temer é fruto de um golpe de Estado contra Dilma Rousseff. O Brasil é país de maior influência na América Latina, com diversas relações comerciais. É de se esperar que essa crise política afete a interdependência entre os outros países da região.

Há pouco mais de um ano, você tinha o temor de que a saída de Dilma Rousseff pudesse criar uma divisão na América Latina entre governos progressistas e liberais. Você acredita que a região apresenta essa conjuntura?

Ainda que seja um cenário possível, o mais importante é ressaltar o fortalecimento dos acordos regionais, como o Mercosul, a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a UNASUR (União de Nações Sul-Americanas). Hoje, a unidade latino-americana é fundamental para o desenvolvimento dos povos. Nenhum país sozinho pode superar seus problemas. Creio que seja importante deixar claro que nenhuma alternativa será possível sem os movimentos populares, participando cada vez mais de debates públicos, dos movimentos campesinos que lutam por soberania alimentícia, movimentos socioambientais que defendem a biodiversidade. São os trabalhadores que impulsionam a gestão pública. São nessas lutas diárias pela defesa e promoção dos direitos das pessoas e dos povos. São nesses lugares que se estão fomentando novas alternativas de desenvolvimento, alternativas que asseguram de fato uma efetiva emancipação política do nosso povo.

¹ http://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-panorama-social-america-latina-2016-documento-informativo