1 de agosto de 2017 - 13h16

Governo intervém no controle da Abin


Reprodução da Internet
   
Tempos de ameaças democráticas exigem toda vigilância, sobretudo no que se refere a órgãos que atuam na fiscalização dos serviços secretos e que têm papel estratégico na informação da Presidência da República. A Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional, se encaixa justamente na descrição.

A composição do colegiado deveria estar completa desde o começo deste semestre, incluindo o membro que é eleito pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Problemas de disputas internas no governo e o fato de que a Oposição teria 50% de representação da Câmara dos Deputados foram justificativas para essa paralisia.

No dia 12 de julho, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi eleito pelo colegiado para compor a CCAI. Dos 33 membros da CREDN, 27 parlamentares votaram, e 23 foram favoráveis ao nome de Fortes. Mas essa votação expressiva não foi à toa. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que já presidiu ambas as comissões, também concorreu ao cargo e acompanhou de perto as negociações para que se chegasse a esse resultado.

“Havia cinco inscritos. No dia do pleito, três retiraram a postulação e restaram a minha candidatura e a de Fortes. O governo enquadrou os partidos da base, rompendo-se acordos entre PT e PSDB, e transformou uma questão de Estado em assunto de governo, de disputa política partidária. Tentei até o fim, mesmo sabendo que enfrentaria o grande acordão articulado pelo governo. E o fiz para mostrar que a Oposição tem proposta para o setor e para isso apresentou uma candidatura que tinha identidade com a política da Inteligência”, relatou a parlamentar.

Quando o governo interfere na composição da CCAI está tentando barrar a autonomia de seu controle externo e enfraquecer sua fiscalização. Prevista na Lei 9.883/99, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, e à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a CCAI procura garantir a fiscalização e o controle externo das atividades de Inteligência e Contrainteligência no país.

Embora não componha oficialmente os órgãos de controle, a deputada Jô Moraes garantiu que, por sua experiência, familiaridade com o assunto e preocupação com o setor, seguirá atenta ao funcionamento da CCAI. “Continuarei defendendo e lutando por uma política de Inteligência a serviço da soberania do país e longe da bisbilhotagem de adversários políticos. Creio que este é o desejo dos servidores que integram o órgão competente.”



 Fonte: PCdoB na Câmara

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