Servidores públicos se preparam para desafios pós-reforma trabalhista

Dirigentes cetebistas estiveram presentes, como o Secretário do Serviço Público e dos Servidores Públicos, João Paulo Ribeiro (JP), Maria José Silva (Zezé), dos Servidores do Judiciário da Bahia, Marco Antônio da Federação dos Servidores Municipis do Estado do Rio de Janeiro e o consultor da CSPB, Wladimir Nepomuceno.

Para embasar o debate, a entidade convidou o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz (Toninho) que fez um panorama do momento político pelo qual o país atravessa.

Toninho começou sua explanação falando sobre a situação que impulsionou o caminho político percorrido. Para ele, o governo petista foi vítima das leis de transparência, a autonomia aos órgãos de investigação, fiscalização e repressão ao crime, criados por eles. “Foram os instrumentos que deram condições para que, seletivamente, pudesse ser utilizado pelos partidos derrotados para derrubar Dilma”.

Na avaliação de Toninho, com a remoção da presidenta, utilizando-se do justo clamor pela probidade incutido na sociedade, eles se sentiram à vontade para começar a implementar o congelamento e a diminuição do Estado, que custará muito caro para a população e levará um tempo longo para construir a reversão.

As chamadas reformas, fazem parte do pacote de medidas de desmonte do Estado, cuja receita atual é a de defesa dos contratos, defesa da propriedade e defesa da moeda. Toninho prevê um quadro de difícil reversão.

“Exigirá que os partidos comprometidos com a classe trabalhadora construam um novo paradigma acerca do aparato estatal e de como se posicionar, quando ocupar o governo que se pauta pelo poder repressor e legislador. Os movimentos têm relação com a visão de mundo de quem está ocupando esses espaços”, afirma Toninho.

Resistência em diversas frentes

Ele criticou a ausência de representações sindicais autênticas no parlamento, que pudessem incidir mais determinantemente sobre o processo da reforma trabalhista. Como perspectiva, Toninho aponta que o sindicalismo precisa, a partir da nova legislação trabalhista, atuar em três frente: institucional, jurídica e sindical.

Na frente institucional, Toninho propõe brigar por reconstruir legislações que possam ir devolvendo os direitos suprimidos. Na jurídica, sugere a busca de organismos internacionais que condenem o processo brasileiro, um trabalho mais íntimo com a Justiça do Trabalho, especialmente nas varas e tribunais regionais, e ainda, propõe que os sindicatos lutem para que não haja repasse de recursos do sistema S para as entidades patronais, com base no princípio da isonomia.

Em relação a frente sindical, o diretor do DIAP diz que os sindicatos precisam partir do princípio da unidade. Além disso, ele aponta que as entidades se voltem para a informação e formação da classe trabalhadora, mostrando à classe que não há quem os defenda que não seus representantes autênticos.

Ele chamou a atenção de que, diante do recente processo vivido pelo país, o compromisso com a austeridade dos sindicalistas será determinante pois, segundo Toninho, nenhum deslize será tolerado, nem pelos trabalhadores e muito menos pela mídia a serviço do enfraquecimento dos sindicatos.

“Somente com o retorno ao trabalho de base, com a consciência de empoderamento dos trabalhadores, será possível custear os sindicatos e fortalecer a luta”, argumentou.